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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Comentário: governo Obama decepciona ao lidar com abusos da guerra ao terror

Um dos aspectos mais decepcionantes dos primeiros meses da administração de Obama tem sido sua indisposição para acabar com muitos dos abusos relacionados à chamada guerra contra o terrorismo e estabelecer um arcabouço legal e moral para evitar que tais abusos ocorram novamente.


O presidente merece crédito por banir a tortura e outras técnicas brutais de interrogatório, que se espalharam como praga na resposta anárquica da administração Bush ao ataques de 11 de Setembro. Porém, outras políticas que ofendem a consciência ainda persistem.

Os americanos deveriam se horrorizar diante da ideia de prisão preventiva, prender pessoas sem definição, durante anos e talvez durante toda a vida, sem acusações formais e sem lhes dar a oportunidade de provar sua inocência.

Ainda assim, nós abraçamos a ideia, afirmando que existem pessoas perigosas demais para que possamos pensar sobre sua libertação, mas a quem não podemos julgar porque não temos evidências reais de que elas cometeram qualquer crime. Ou porque nós as torturamos e, por isso, a evidência não seria aceita, ou qualquer outro motivo. O presidente Barack Obama não tem problemas com isso (ele chama a situação de "detenção prolongada"), mas quer ter certeza de que isso ocorre – e aqui entra a contradição – de forma justa e sem abusos.

Prova de culpa? Nos Estados Unidos do século 21 já não há mais necessidade de tais perturbações. Direitos humanos? Ha-ha. Essa foi boa.

Também preocupante é a cortina de sigilo que a administração Obama tem mantido sobre abusos vergonhosos que deveriam ser trazidos à tona. Em abril deste ano, o governo prontamente divulgou "memorandos sobre tortura", detalhando as técnicas de interrogatório repulsivas praticadas pelo grupo de Bush. Porém, em maio, Obama aparentemente tropeçou em seus próprios instintos e reverteu sua decisão inicial de liberar fotos de soldados americanos participando de abusos brutais de prisioneiros no Iraque e no Afeganistão.

Vimos o efeito profundo da liberação das fotos de Abu Ghraib, em 2004. Imagine se elas nunca tivessem sido liberadas. Hoje, em uma afronta a uma sociedade que, supostamente, é inteligente e livre, a administração Obama está tentando ocultar fotos igualmente importantes para os americanos. O argumento do presidente para tentar impedir a liberação das fotos, ordenada por tribunal, é um eco desmoralizador da retórica vergonhosamente vazia dos anos Bush:

"As consequências mais diretas da liberação dessas fotos, acredito eu, seria inflamar ainda mais a opinião antiamericana e colocar nossas tropas em perigo."

A administração Obama também está continuando os abusos do governo de Bush sobre privilégios de segredos de Estado. Advogados do Departamento de Justiça de Obama argumentaram, assim como os advogados da era Bush, que um processo envolvendo capturas extraordinárias e alegações de extrema tortura deveriam ser completamente descartadas, pois discussões sobre esses temas em tribunais poderiam prejudicar a segurança nacional.

Em outras palavras, as vítimas, não importa o quanto seus casos possam ser fortes, não importa o quanto eles possam ter sido terrivelmente abusados, jamais poderiam ter seu dia no tribunal. Jane Mayer, em texto publicado na edição de 22 de junho da revista The New Yorker, comentou sobre o programa de captura, no qual suspeitos eram capturados por americanos e mandados para países estrangeiros, para prisão e interrogatórios: "Pelo menos sete detentos foram identificados e capturados por engano".

A visão de Bush e Obama sobre privilégios de segredo de Estado efetivamente barra qualquer avaliação real desses equívocos flagrantes.

Muitos pensavam que o presidente Barack Obama colocaria um fim à loucura, um fim à abordagem-pesadelo da administração Bush em relação à segurança nacional. No entanto, Obama não tem mostrado nenhuma inclinação para responsabilizar pelo menos os piores criminosos da era Bush, e parece perfeitamente disposto a andar em marcha com o sigilo excessivo e algumas das atividades mais medonhas dos anos Bush.

A abordagem excessivamente cautelosa do novo presidente em relação à segurança nacional e a violações de liberdades civis da administração Bush é inaceitável, e as organizações e indivíduos comprometidos com a decência, a justiça e a lei – como o Centro para Direitos Constitucionais, a União Americana de Liberdades Civis, e muitas outras – deveriam intensificar seus esforços para fazer com que a nova administração tome a atitude certa.

Mais de 500 detentos encarcerados em algum momento na prisão de Guantánamo foram soltos. Com exceção de alguns poucos, nenhuma acusação foi formalizada contra eles. A ideia é que todos os presos de Guantánamo eram terroristas – o pior do pior – sempre foi absurda.

Vincent Warren, diretor executivo do Centro para Direitos Constitucionais, observou que Obama tinha prometido trazer transparência e responsabilidade para questões de segurança nacional. É a única forma de trazer de volta nossa bússola moral.
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