A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que incorpora o programa Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Com a medida, o programa de transferência de renda passará a ter recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social.

Para ter validade, o projeto ainda deverá ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, em seguida, ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do presidente do PSDB e provável candidato à Presidência da República em 2014, o senador Aécio Neves (MG). Segundo o parlamentar mineiro, “a inclusão do Bolsa Família à Loas dá ao programa caráter de programa de Estado, impedindo eventuais e recorrentes manipulações que temos assistido ao longo de toda a sua existência”.

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê benefícios de prestação continuada a idosos, e portadores de deficiência, além de assegurar verba para políticas de erradicação do trabalho infantil. Caso o projeto do tucano seja aprovado, o Bolsa Família será incorporado à lei e também passará a ter recursos garantidos.

“Em respeito aos milhões de brasileiros beneficiados pelo programa, é uma realidade que precisa ser, finalmente, institucionalizada”, informou Neves na justificativa do seu projeto.

O senador havia oficializado sua proposta no mesmo dia em que o Bolsa Família completara dez anos, em 30 de outubro deste ano. Na mesma data, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado de outros petistas e autoridades do governo, participaram de uma cerimônia de comemoração à data.