O processo de demolição de parte do Centro Socioeducativo de Cuiabá, o Complexo do Pomeri, teve início nesta quinta-feira (10). A derrubada é em cumprimento a uma decisão judicial proferida em dezembro de 2013. Na ocasião, a juíza Gleide Bispo Santos, da Primeira Vara Especializa da Infância e Juventude de Cuiabá determinou a interdição parcial do Pomeri. A interdição atinge a ala masculina da unidade.

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Segundo o secretário de Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Pôssas, a unidade não deixou de receber novos internos e os que cumprem medidas socioeducativas foram remanejados para outras salas do complexo.

Também responsável pela administração do Pomeri, o secretário-adjunto de Direitos Humanos e Justiça, Valdemir Pascoal, declarou que pelo fato de a demolição ser recente, as vagas remanescentes ainda estão sendo contabilizadas. Ainda segundo ele, antes da demolição, o Pomeri atendia cerca de 140 menores internos.

Na época da decisão, a juíza fixou um prazo improrrogável de 48 horas, também contados a partir da intimação, para que o Estado promova a remoção dos adolescentes internos no bloco antigo do Centro Socioeducativo para local adequado e higienizado.

Ela também tinha estabelecido um prazo de 10 dias para o início da demolição do bloco, considerado insalubre, e, mais 15 dias para o começo das obras de reforma do bloco de internação provisória, de saúde e do bloco 1 de internação definitiva. O prazo estipulado para a conclusão da reforma é de no máximo quatro meses.