Mesmo com a anulação das provas produzidas pela ‘Operação Aprendiz’ do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá deve manter a investigação sobre a conduta do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), suspeito de quebra de decoro parlamentar. Os vereadores da Comissão de Ética e a assessoria jurídica do Poder Legislativo estão reunidos, neste momento, no Palácio Pascoal Moreira Cabral e concedem entrevista coletiva, no gabinete da presidência, às 14h30 desta quinta-feira (30/010).

Desembargador desqualifica investigação do Gaeco por falta de participação da polícia
Desembargador concede liminar favorável a João Emanuel e suspende operação Aprendiz

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), sucessor de João Emanuel, transferiu a responsabilidade de continuar ou não a investigação para a da Comissão de Ética e Decoro. O presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD), está reunido neste instante com os vereadores Ricardo Saad (PSDB), Allan Kardec (PT) e Oséas Machado (PSC) para deliberar sobre os rumos da investigação do caso.

A reportagem do Olhar Direto apurou que, antes da decisão judicial, a comissão esperava um pedido de licença de João Emanuel para os primeiros dias de fevereiro. Assim, o social democrata teria pelo menos 121 dias de prazo – sem andamento do processo investigativo – para articular sua defesa.

A partir de agora, porém, com a decisão do desembargador Juvenal Pereira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está invalidada a principal prova contra João Emanuel: o vídeo em que supostamente estaria tramando fraudar uma licitação de gráfica na Câmara Municipal para desvio de dinheiro e, ainda, chama os colegas de ‘artistas’.

O pedido de cassação foi protocolizado pela ONG Moral junto à Câmara, no final de 2013. Júlio Pinheiro encaminhou o requerimento à Comissão de Ética, a quem cabe analisar o pedido de abertura ou de cassação do mandato do ex-presidente da Casa.

O Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, confuso em diversos artigos, determina que a Comissão de Ética possui 120 dias para dar um parecer, se houve ou não à quebra de decoro. Todavia, não fica claro a “partir de quando” começa a contar o prazo.

Durante o período de investigação, os vereadores da comissão devem ouvir testemunhas e juntar documentos aos autos, além de assegurar o direito à ampla defesa para João Emanuel. Ao final dos trabalhos da Comissão de Ética, Moreira Lima pode sofrer a punição que lhe for imputada, indo desde simples advertência verbal até mesmo à cassação do mandato de vereador.