Os policiais militares que irão trabalhar para a Prefeitura de Cuiabá na Força Municipal de Segurança vão receber como pagamento por hora trabalhada valores que variam entre R$ 13 a R$ 24 durante suas folgas. A chamada jornada voluntária será empregada pelo período máximo de oito horas diárias. O limite estabelecido para o prazo de 30 dias o policial militar pode acumular o máximo 90 horas mensais de jornada.

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Antes mesmo de ser colocada em prática a ideia é vista com ressalvas por quem atua na segurança pública já que as escalas de serviço são rígidas. O policial pode ser escalado para atuar 12 horas e descansar por 24 horas. E quando trabalha 12 horas em período noturno deveria descansar outras 48h. “No entanto, como as escalas extras são frequentes, na prática, podem ficar sobrecarregados e o nível de estresses dos policiais é preocupante”, avalia um soldado do 1º Batalhão da Polícia Militar, que na manhã de hoje (30) recebeu informações sobre a jornada voluntária.

A ideia do plano é de que 80 militares atuarem diariamente e os pagamentos variam de acordo com as patentes de cada um. Aos finais de semana também haverá diferença no pagamento. Soldados e cabos irão receber R$ 13 por hora de segunda à sexta e nos finais de semana R$ 15 no final de semana. Subtenentes e sargentos R$ 14 e R$ 16 aos finais de semana e para os oficiais a quantia será de R$ 20 e R$ 24 respectivamente.

“Esse será o máximo até porque não queremos implicações no descanso desse militar”, explica o tenente coronel da reserva da PM, Eduardo Henrique de Souza, comandante da Força Municipal.

No total, dez viaturas adquiridas pela Prefeitura de Cuiabná serão empregadas para o policiamento, mas os uniformes e o armamento pertencem a Polícia Militar. A ideia é a de que as ações para manter o policiamento nas 90 escolas municipais e 52 creches, além de 53 feiras livres tenha início no dia 10. Como houve uma negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao custeio por parte dos municípios de remunerações dos agentes policiais. “Já apresentamos nossas argumentações jurídicas ao TCE e aguardamos posicionamento”, explica o comandante.

Segundo ele, o projeto foi delineado ao longo de seis meses e embasa-se em experiências adotadas em São Paulo e também Nova Mutum. ‘Trata-se de um projeto flexível. As ações de polícia permanecem, mas o foco será diferente”. A Força foi instituída por meio da Criada por meio da lei complementar 318/20143, com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.