A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investiga a má qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel em Mato Grosso, bem como suposta sonegação do ICMS recolhido nas contas e não repassados ao Estado, após percorrer 12 cidades, em diferentes regiões de Mato Grosso, coletando dados, informações e o registro de denúncias dos usuários do sistema de telefonia móvel, realiza a primeira oitiva de 2014, já na próxima semana.

A oitiva está marcada para a próxima terça-feira (04) às 9h no auditório Licínio Monteiro na Assembleia Legislativa. Na ocasião será ouvido o diretor da Sindicato nacional que representa as operadoras de telefonia móvel (Sinditelebrasil), Carlos Duprat. Segundo informações da CPI, para esta reunião, serão convidadas as instituições parceiras da CPI como o Procon/MT, a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) e o Ministério Público Estadual.

Com pouca informação e dados que não batem, CPI da Telefonia Móvel deve ser prorrogada por mais 60 dias

A assessoria jurídica da CPI já está convocando os representantes estaduais e nacionais das empresas de telefonia móvel que atuam no Estado e o presidente e diretores da Anatel, a fim de que compareçam às oitivas nas datas programadas.

As oitivas continuarão durante todo o mês de fevereiro e as datas ainda serão confirmadas pelos membros da Comissão.
Segundo o presidente, o deputado Ondanir Bortolini (PR), Nininho, os relatos obtidos nas oitivas serão somados aos dados coletados na CPI itinerante e servirão de base para o relatório final da CPI. “Com esta CPI, queremos dar uma resposta para a sociedade e passar aos órgãos competentes a responsabilidade de penalizar e fazer com que as operadoras cumpram o compromisso assumido com o consumidor,” ressalta Nininho.

Após o encerramento das oitivas, o relator, o deputado Guilherme Maluf (PSDB), terá 30 dias para elaborar o relatório final da CPI. Prevista para ser encerrada março, a CPI deverá ser prorrogada por mais 60 dias. Segundo Maluf, a falta de colaboração do governo Federal e disparidade dos dados apresentados pelo governo do Estado acabaram travando o andamento dos trabalhos.

“O governo Federal ajudou muito pouco e quase não nos repassou informações. O que conseguimos de dados foi com os outros estados cujos trabalhos das CPIs já estão mais adiantados. Além disso, ou poucos dados repassados pelo governo do Estado também são díspares. Por conta disso não acredito que consigamos encerrar os trabalhos em março. Vamos precisar de um pouco mais de tempo para isso, acredito que uns 60 dias mais para conclusão”, dispara.

Para ser uma ideia do rombo, somente em 2013 o governo do Estado já ajuizou mais R$ 350 milhões em ações referentes ao Imposto de Circulação de Mercadoria de Serviços (ICMS) arrecadados pelas empresas de telefonia móvel por meio das contas de telefone, mas que não foram devidamente repassados aos cofres públicos de Mato Grosso pelas empresas. O que significa que as empresas recebem do consumidor, mas embolsam o que arrecadam. De acordo com o procurador geral do Estado, Jeanz Proshinow, as ações continuam correndo e o quadro de valores continua aproximadamente nesse valor.

Apesar de o relator dizer que vai ser preciso mais tempo, o presidente insiste em dizer que provavelmente não existirão motivos para a prorrogação do prazo de encerramento da CPI, ‘uma vez que toda a equipe técnica e jurídica está à disposição do relator com todas as informações necessárias para a conclusão do relatório’.