Os índices de trabalho escravo, infantil e de acidentes de trabalho registrados na Capital e em todo o Estado foram temas de discussão durante workshop promovido nesta terça-feira (04), pela Prefeitura de Cuiabá. A realização do evento faz parte do compromisso assumido pelo prefeito Mauro Mendes para a elaboração, promoção e implementação de uma agenda de trabalho decente no Município.
A proibição do trabalho infantil está prevista na Constituição Federal. O parágrafo XXXIII do artigo 7º da lei estabelece a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.
“Além de correr riscos, as crianças muitas vezes acabam largando os estudos. Essa é uma realidade que precisa ser combatida e a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá de construir uma agenda para a promoção do trabalho decente no Município é muito importante”, afirmou procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Marcela Monteiro Dória.
Quando se trata de registros de acidentes de trabalho, Cuiabá encontra-se em situação delicada, porém cidades do interior apresentam registros mais graves. Dados apresentados pelo TRT apontam 71 notificações de acidentes graves registradas em Cuiabá em 2012. Em 2011, foram 121 notificações. Já em 2010 foram 80. Cidades como Barra do Garças, Colíder, Juína, Peixoto de Azevedo, Sinop e Rondonópolis, no entanto, superam em muito o número de casos registrados.
As situações mais graves ocorreriam nas cidades de Sinop e Rondonópolis. A primeira registrou 299 casos em 2012; 122 em 2011; e 133 em 2010. Rondonópolis, por sua vez, registrou 298 notificações em 2012; 426 em 2011; e 72 em 2010.
O secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Elias Alves de Andrade, destacou a importância da participação de representantes do poder público, sociedade civil, empregados e empregadores nos debates.
“É preciso que todos se empenhem para mudar a atual realidade encontrada em todo o Estado e contribuam, dando opiniões e sugestões. Queremos que todos os trabalhadores de Cuiabá tenham seus direitos respeitados e se tornem cidadãos completos”, disse.
O assunto voltará a ser discutido durante outros dois workshops e durante a 2ª Conferência Municipal do Trabalho Decente, que acontecerá no período de 22 a 26 de abril.
O presidente da Força Sindical, Manoel de Souza, comemorou o debate acerca do tema. “Nós, representantes dos trabalhadores, esperamos que esse evento realizado pelo Município de Cuiabá sirva de exemplo para outras cidades e estados”.
