O Fórum Sindical, sindicatos e associações representativas dos servidores públicos debatem nesta quarta-feira (12) o FUNPREV com a Comissão Especial da Assembleia Legislativa que discute a implantação do sistema único de previdência em Mato Grosso.

A intenção, de acordo com o deputado relator da Comissão, Alexandre César, é que o projeto seja fruto de amplo consenso dos poderes, instituições autônomas e dos servidores, que são destinatários desse instrumento.

“Avançamos na construção da versão a ser revertida à avaliação da comissão. Não adianta aprovar projeto para gerar críticas e polêmicas, isso não vai garantir a eficiência do sistema no futuro”, argumentou o relator da comissão, deputado Alexandre César (PT).

Estado entrará no cadastro de inadimplentes da União se Funprev não for criado
Silval Barbosa pede agilidade em aprovação do MT Prev pela Assembleia e não teme ataques em ano eleitoral

Nesta segunda-feira (10), a comissão discutiu o assunto com representantes do Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Administração (SAD), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado José Riva (PSD), houve avanços no debate entre os poderes e depois da reunião com o Fórum Sindical, na quarta-feira (12), será possível finalizar o projeto.

“Percebi avanços, pois a proposta está sendo construída por várias mãos e atende os interesses do Estado. Estamos no processo de discussão e acredito que depois da reunião com os representantes dos servidores, podemos fechar um texto mais definitivo, implementando as mudanças que serão feitas e a Assembleia Legislativa vai ouvir os servidores para concluir esse trabalho. Todas as alterações serão realizadas em comum acordo com os poderes e servidores”, afirmou Riva.

O projeto de lei complementar vai unificar os regimes de previdência e permitir a implantação do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev). Na avaliação de Riva, com as ações, será possível assegurar em médio prazo, aporte de R$ 13,8 bilhões, garantindo que o Estado terá uma previdência equilibrada nos próximos 75 anos.

Os mecanismos para atingir estes objetivos são os aportes de bens e direitos do Estado para a previdência, a partir da monetização deles através de fundos de mercado que serão estruturados através de bancos públicos.

A partir do dia 15 deste mês, caso o Estado não ainda não tenha aprovado e sancionado a Lei que cria o Fundo Estadual de Previdência, Mato Grosso passará a constar do cadastro de inadimplentes da União e a Previdência passará a não mais emitir certidões negativas para o Estado. Caso isso aconteça, o Estado fica impedido de receber recursos da União.

Entenda

O Estado tem hoje 35 mil pensionistas e aposentados. Atualmente, cada poder conta com o seu regime próprio de previdência e a intenção é adotar um sistema único para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.

O Poder Executivo possui o Fundo de Previdência de Mato Grosso (Funprev), gerenciado pela Secretaria de Administração (SAD), por meio da Superintendência de Previdência (Suprev). Na Assembleia Legislativa, o sistema de previdência é o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL).