Representantes do corpo de gestão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estiveram nesta semana na Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) para conhecer a metodologia de trabalho na área de Corregedoria do Poder Executivo estadual.



Segundo a secretária-executiva da Corregedoria Geral do TCE, Risodalva Castro, a ideia foi colher experiências bem-sucedidas para estudar a possibilidade de adaptá-las ao contexto do Tribunal. A visita faz parte da estruturação dos trabalhos da nova mesa diretora da Corte de Contas, empossada em janeiro e que tem o conselheiro Valter Albano como corregedor-geral.



Na ocasião, o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, e a secretária-adjunta da Corregedoria Geral, Cristiane Laura de Souza, explicaram que o Governo de Mato Grosso inovou nesta área ao trabalhar com o conceito de controle disciplinar e não somente com o de correição.



A diferença é que o controle disciplinar tem a função de garantir a qualidade dos serviços públicos por meio da prevenção, do estudo do ambiente de trabalho e da punição. Já a correição visa exclusivamente repreender infrações disciplinares praticadas por servidores públicos, o que é uma forma de controle onerosa para a administração pública e penosa aos que a recebem. “Entendemos que a correição deve ser utilizada depois de exauridas as outras medidas”, observou a secretária-adjunta Cristiane Souza.



Dessa forma, a AGE tem investido em medidas orientativas para evitar a ocorrência das infrações funcionais. Uma delas é o Programa de Controle Disciplinar “Você Faz a Diferença”, voltado a orientar os servidores públicos estaduais sobre seus deveres e suas proibições funcionais.



A necessidade adveio do indicador de que 70% das infrações funcionais no Poder Executivo estadual são oriundas de culpa (por desconhecimento da legislação) ou de práticas antes toleradas pela administração pública. “Nossos estudos nos levaram à constatação de que precisamos atuar na prevenção porque se atuarmos como Corregedoria apenas depois do fato ocorrido, para lançarmos uma punição ao servidor, não traremos resultado efetivo, pois a infração já vai ter acontecido e o serviço público já vai ter sido prejudicado”, ressaltou o secretário-auditor José Alves.



ESTUDO DO AMBIENTE



Outra vertente de trabalho do controle disciplinar é o estudo dos riscos e motivos de infrações funcionais por meio da utilização de técnicas de auditoria, bem como a realização de ações em conjunto com os gestores das secretarias na resolução de eventuais causas de irregularidades disciplinares.



Quanto à punição em si, a AGE já conseguiu avançar na qualidade e celeridade dos procedimentos administrativos disciplinares mediante capacitação das comissões processantes dos órgãos em planejamento estratégico para instrução de processos administrativos disciplinares, padronização das atividades, emissão de Orientações Técnicas, mudanças na gestão das unidades setoriais, as quais passaram a voltar-se para os resultados etc.