A defesa do vereador João Emanuel (PSD) desqualificou a iniciativa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Cuiabá, Faissal Calil (PSB), de tentar ‘acelerar’ o processo de apreciação do relatório produzido pela Comissão de Ética e que pede a cassação do parlamentar por quebra de decoro.
Na última sessão Faissal havia estabelecido o prazo de cinco dias úteis para que o ex-presidente da Casa de Leis apresentasse sua defesa à CCJ, porém, segundo o advogado Rodrigo Cyrineu a comissão presidida por Faissal não tem competência nenhuma para provocar essa discussão, seja por seus membros ou em plenário, uma vez que com a liminar concedida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro na última terça-feira (15), todo o procedimento retorna para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e a CCJ só se manifesta sobre esse processo depois de findado o processo nela.
“É falaciosa a afirmação de que o Ver. João Emanuel só tem 5 (cinco) dias para apresentar defesa, uma vez que: a) o processo está suspenso pela decisão do Dr. Voto Kirsche até o julgamento de mérito do mandado de segurança, não podendo ocorrer nenhum ato processual; b) como não houve citação correta, o prazo deve ser restabelecido na íntegra, isto é, 5 sessões; e c) a CCJ não tem competência nenhuma para provocar essa discussão, seja por seus membros ou em plenário, haja vista que o procedimento, com a liminar, retorna para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e a CCJ só se manifesta sobre esse processo depois da CEDP”, rebateu o jurista.
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Faissal mandou que a cópia do vídeo em que João Emanuel aparece em suposta negociação de favorecimento de licitação da Câmara, fosse entregue no escritório da defesa do parlamentar e na casa dele. Segundo ele o presidente, toda a argumentação de João para suspensão dos trabalhos é em cima do fato de ele não ter tido acesso a esse material e, portanto, não teria mais desculpa para protelar o andamento do processo.
O vídeo com a suposta negociação também foi exposto em plenário para todos os vereadores pelo presidente da CCJ. Para o presidente da Casa, Júlio Pinheiro (PTB), cassar João Emanuel seria uma ‘questão de honra’ e já avisou que de uma forma ou outra dará seguimento ao processo.
“Todo mundo sabe que meu voto é pela cassação. O que se está se fazendo aqui nessa Casa é um julgamento político, não jurídico. Estamos apenas respeitando os prazos que podem ser questionados juridicamente depois como essa da CCJ, por exemplo. Mas vamos colocar em votação na próxima sessão o relatório da Comissão de Ética, se não der, vou colocar em votação o pedido de abertura de um novo processo por quebra de decoro a respeito da agressão do vereador contra ativista do MCCE”, esbravejou.
