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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prefeitura faz hoje à tarde segundo debate para concessão de autarquia

A oposição critica o repasse do Saaes para administração da iniciativa privada e aduz que a medida vai contra o interesse público. Já a atual gestão municipal aduz que a iniciativa é necessária para que a concessionária consiga financiamentos para ampliação no abastecimento e implantação do sistema de esgoto sanitário.

Foto: Assessoria

Serviço de água e esgoto pode ser concedido por 30 anos para iniciativa privada

Serviço de água e esgoto pode ser concedido por 30 anos para iniciativa privada

A Prefeitura de Sinop realiza, nesta quinta-feira, das 14h às 16h, no plenário Tião da São Camilo, no antigo prédio da Câmara Municipal, a segunda audiência pública para debater com a sociedade a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (Saaes) pelo prazo de 30 anos.


No encontro serão novamente expostos os detalhes da viabilidade técnica e econômica da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Durante a audiência, será apresentada também a minuta de edital de licitação e contrato do certame.

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Juarez Costa, na audiência haverá a apresentação da situação destes serviços públicos no município e dos fundamentos para a realização da concessão. Em seguida será aberto espaço para debate dos presentes no evento.

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A oposição critica o repasse do Saaes para administração da iniciativa privada e aduz que a medida vai contra o interesse público. Já a atual gestão municipal aduz que a iniciativa é necessária para que a concessionária consiga financiamentos para ampliação no abastecimento e implantação do sistema de esgoto sanitário.

Uma audiência já foi feita no final de março e uma terceira ainda será marcada. Todo material que envolve o processo, como edital de licitação, formulário de consulta, plano municipal de saneamento básico setorial da água e esgoto e demais documentos estão disponíveis desde o dia 17 de março de 2014 nos sites da Prefeitura e do Saaes.

Sugestões, questionamentos e comentários relativos aos documentos submetidos à consulta pública poderão ser enviados no e-mail consultapublicasaneamento@sinop.mt.gov.br, informa a assessoria de comunicação do Poder Executivo.
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