O plenário da Câmara Municipal de Cuiabá acaba de tirar da pauta de votação de hoje o pedido do Partido Ecológico Nacional para afastar o presidente da Mesa Diretora, Júlio Pinheiro (PTB), por irregularidades encontradas na aprovação de uma suplementação orçamentária de R$ 365 milhões feita no final da legislatura passada, no biênio presidido pelo petebista.
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Antes de o pedido de afastamento entrar em votação, o vereador Dilemário Alencar (PTB) levantou uma questão de ordem e pediu o adiamento da votação alegando que os vereadores ainda não possuem conhecimento da denúncia. O plenário acatou a solicitação de Alencar.
O pedido de afastamento foi protocolizado pelo PEN no último dia 22 pelo presidente Jamilson Adriano Souza Moura. A agremiação alega que o afastamento de Pinheiro é o primeiro requisito, obedecendo aos prazos estabelecidos na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara – 30 prorrogáveis por mais 30 – para permitir a isenta investigação da denúncia.
“Como embasamento da denúncia, eu utilizei uma reportagem publicada pelo Olhar Direto. A coisa é muito grave e exige-se apuração imediata. Infelizmente, muitos que poderiam agir, assistem de braços cruzados”, argumentou ele na ocasião.
Entenda o caso
Numa tramitação em tempo recorde, a Câmara de Cuiabá, sob o comando de Júlio Pinheiro, teria recebido e enviado à sanção – sem passar pelo crivo do plenário – três leis que autorizavam a Prefeitura Municipal a gastar aproximadamente R$ 365 milhões, no apagar das luzes da gestão Chico Galindo, em dezembro de 2012. O parlamentar do PTB que agora ocupa outra vez o cargo de presidente do Poder Legislativo, na época enviou as leis para sanção do prefeito Chico Galindo como se elas estivessem aprovadas normalmente.
No entanto, essas leis nunca teriam passado pelo por votação em plenário ou pelas comissões permanentes, o que é obrigatório tanto na Lei Orgânica do Município quanto no Regimento Interno.
Notas taquigráficas e as atas das sessões do ano passado revelam a fraude na aprovação dos projetos de lei 352/2012, 388/2012 e 364/2012.
Outro lado
Júlio Pinheiro nega as acusações e afirma que trata-se de manobra da defesa do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), para tentar evitar a sua cassação. Ele chegou à sessão com centenas de cópias em mãos e se comprometeu em entregar à imprensa documentos que supostamente comprovariam a sua inocência, mas, depois, mudou de ideia.
Porém, ele avisou que irá entregar a documentação no momento certo, para o Poder Judiciário. Pinheiro anunciou que vai processar os veículos de comunicação que publicaram a denúncia. “Para mim, isso tem nome e sobrenome: eu sei exatamente de onde vem, justamente na semana que iríamos cassar o João Emanuel. Isso é bem coisa de aprendiz mesmo, ou melhor, de Mané”, reagiu Pinheiro, alertando que não irá ceder.
