Será lançado no dia 22 de maio o Programa de Municípios Sustentáveis de Mato Grosso. A ação é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf-MT) e incluirá oito Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Social, que estão inseridos na Amazônia legal. Entre os objetivos estão o fortalecimento das economias locais e dos governos públicos municipais, a promoção da segurança jurídica e a diminuição do desmatamento. O lançamento está inserido na programação de abertura do 31º Encontro de Prefeitos da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, que acontecerá de 22 a 24 deste mês, no Centro de Eventos do Pantanal.
Na ocasião haverá assinatura de adesão dos municípios com o Governo do Estado. O Programa foi apresentado aos consórcios durante reunião na AMM.
De acordo com o secretário adjunto de Desenvolvimento Regional, Renaldo Loffi, a escolha pela região reflete as preocupações com os municípios inadimplentes, que sofrem com embargos e restrições econômicas do Governo Federal. “Vinte e quatro municípios mato-grossenses estavam na lista negra do Ministério do Meio Ambiente, entre os que mais desmatam”, explica o técnico.
O Programa seguirá o exemplo de um projeto implantado no município de Paragominas, no Pará. As primeiras ações estarão centralizadas em três eixos: regularização ambiental das propriedades rurais dos municípios participantes; descentralização e estruturação da gestão ambiental municipal; e fomento das cadeias produtivas sustentáveis e redução da pobreza.
Cada consórcio indicou dois participantes, um efetivo e um suplente, para o comitê gestor do Programa. Após o fim dos trâmites legais, o grupo também dará apoio às demais demandas dos municípios.
Para a coordenadora do Projeto, Francisca Bertoldo, o Programa será um instrumento para cobrança de políticas públicas. “Sentaremos com os candidatos ao Palácio Paiaguás e cobraremos comprometimento com o Programa de Municípios Sustentáveis de Mato Grosso, e reforçaremos esse compromisso após as eleições”, explicou.
A primeira ação do Programa foi a contratação de um profissional para elaboração de projetos, que serão instrumentos para a liberação de recursos via Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Mauro Pires afirmou que o formato, o funcionamento e os recursos serão definidos pelo Comitê. O consultor irá organizar as decisões em projetos. A intenção é montar um grupo de trabalho com técnicos dos municípios para elaborar uma proposta, que será debatida em reunião. A previsão é que isto aconteça até o mês de julho e que em setembro o projeto pronto seja encaminhado ao Banco.
Os presidentes e secretários executivos de consórcios que participaram da reunião de apresentação também conheceram o Programa de Qualificação da Gestão Ambiental, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
De acordo com o assessor de Comunicação e Articulação do Ibam, Nelson Issa, o Programa possui seis linhas de ação: Capacitação em Gestão Ambiental; Encontros com o Poder Legislativo Municipal; Orientação Técnico-jurídica aos Governos Municipais; Comunidades de Aprendizagem; Premiação de Boas Práticas Municipais e Descentralização da Gestão Ambiental. As ações devem começar a ser implementadas a partir do final deste primeiro semestre. “Para acessar a esses benefícios os municípios precisam assinar o termo de adesão, que não prevê nenhuma contrapartida financeira por parte das prefeituras”, completou Nelson.
