O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ainda solicitou a indisponibilidade de bens dos envolvidos em decorrência de um esquema de desvio de R$ 11 milhões dos cofres do MT Saúde. As investigações foram conduzidas pela 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, de acordo com as informações da Assessoria de Imprensa do MT Saúde.
H1N1 ,mata 14 pessoas em Mato Grosso
No total, 12 pessoas, entre físicas e jurídicas, foram acionadas pelo Ministério Público. A lista incluiu, além de diretores das duas empresas, o ex-secretário de Estado de Administração, César Roberto Zílio; o ex-presidente do MT Saúde, Gelson Ésio Smorcinski; o secretário adjunto de Administração Sistêmica, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, e a empresa Remanso Prestadora de Serviços Terceirizados.
Segundo o Ministério Público, as empresas Saúde Samaritano e Open Saúde, juntamente com alguns de seus sócios, foram dolosamente cooptados para colaborar com esquema de desvio de recursos públicos do MT Saúde. Segundo a assessoria, as irregularidades começaram com a forma utilizada para a contratação das duas empresas, que se deu por meio de dispensa de licitação. O MPE alega, ainda, que as duas empresas não possuíam qualquer condição para gerir o plano do Instituto Mato-grossense e não poderiam ter sido habilitadas a participar do certame.
Durante as investigações, foi constatado que a autarquia repassou à Saúde Samaritano o valor de R$ 21,8 milhões, mas boa parte dos pagamentos pelos serviços prestados à rede credenciada não foi efetivada, gerando confusão e prejuízos aos servidores filiados ao plano. “Ora, se as empresas contratadas deixaram de pagar a rede credenciada, logicamente esse recurso foi parar em algum outro lugar, reforçando a tese de desvio de recursos”, destacou o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, em um trecho da ação.
Segundo ele, a “balbúrdia gerada foi tamanha” que o Estado de Mato Grosso, por meio do MT Saúde, resolveu assumir a dívida acumulada com a rede credenciada no valor de R$ 43.891.360,51. São valores referentes aos procedimentos médicos executados no período de vigência do contrato 006/2011, firmado com as duas empresas, entre 01/07/2011 a 31/03/2012.
Durante as investigações, o MPE verificou que até mesmo a empresa Open Saúde ingressou com medida cautelar requerendo o bloqueio da conta bancária da Saúde Samaritano, sob a alegação de diversas irregularidades na gestão contábil e financeira da sociedade limitada, inclusive com denúncia de desvio de dinheiro público. A referida empresa alega que executou o serviço objeto do contrato com o MT Saúde mas não recebeu da Saúde Samaritano.
“Conclui-se que o dinheiro repassado pelo Estado de Mato Grosso à Saúde Samaritano não foi destinado à rede credenciada de prestadores de serviços (ao menos em boa parte) nem tão pouco à empresa Open Saúde, que afirma ter efetivamente prestado os serviços concernentes ao contrato”, acrescentou o promotor de Justiça.
Ainda segundo o Ministério Público, a empresa Saúde Samaritano utilizou-se de uma terceira empresa, a Remanso Prestadora de Serviços Terceirizados Ltda. “A Saúde Samaritano firmou contrato de prestação de serviços de Assessoria Empresarial, Assessoria Logística e Auditoria com a com a empresa Remanso tão somente com propósito de “legitimar” o desvio de recursos públicos, vez que não houve a efetiva prestação dos serviços descritos nas notas fiscais”, explicou Turin.
Segundo ele, entre os serviços apresentados nas notas fiscais constou o projeto de implantação de farmácia pelo MT Saúde. “Bastou uma simples busca no Google para detectar que o projeto apresentado pela Remanso, com o fim exclusivo de justificar os altos valores recebidos da Saúde Samaritano, não passa de cópia e cola de informações obtidas na internet, como é o caso das páginas da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais e do portal Novo Negócio”, destacou o promotor de Justiça.
As investigações do MPE comprovam que aproximadamente R$ 12 milhões saíram dos cofres públicos do MT Saúde sem a correspondente prestação de serviços. Desse montante, R$ 4 milhões foram sacados em espécie. “É de conhecimento notório que esse tipo de movimentação é típico de empresas envolvidas em escândalos de corrupção, pois dificulta o conhecimento do destino final do dinheiro”, afirmou. As informações são da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual (MPE).
