A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto que disciplina os servidores. O documento proíbe a utilização da propaganda eleitoral dentro das repartições, ou dependências diretas ou indiretas pertencentes à Prefeitura de Cuiabá. Conforme o decreto, o funcionário da Prefeitura de Cuiabá, incluindo os membros do staff, deverão ficar atentos às normas, que podem ser conferidas no Diário Oficial de Cuiabá, através do decreto nº 5.530.

Leia mais
Julier quebra silêncio após perder candidatura para Lúdio e afirma que 'vai voltar'

A utilização de adesivos ou camisetas que remetam a partidos ou grupos políticos, também está expressamente proibida. Os agentes públicos só podem participar de campanha eleitoral fora do horário do expediente.

Conforme a Prefeitura de Cuiabá, a publicação do decreto partiu da necessidade de “orientar os funcionários da administração a não usarem de material público para beneficiar quaisquer candidatos”. A prefeitura também reforçada que o servidor público ou empregado não será liberado da de suas funções, para participar de comitês de campanha eleitoral.

“As medidas destacadas no decreto já devem ser obedecidas por própria determinação da Justiça Eleitoral, que proíbe a utilização de recursos públicos, seja da maneira que for, para beneficiar quaisquer grupos políticos, candidatos, partidos ou coligações. Entretanto, reiteramos nesse decreto para garantir que todos estejam cientes de que, se cometida essas irregularidades, as sanções serão aplicadas com rigor”, disse Mendes.

Para garantir a execução das determinações, haverá fiscalizações feitas pelos secretários municipais ou dirigentes de entidades da administração. A prefeitura também recomenda aos servidores que flagrarem o descumprimento do decreto, que denunciem aos superiores. Caso comprovada o descumprimento à norma, os suspeitos serão submetidas às medidas descritas na Legislação Eleitoral. (Com assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá).