O trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo Itinerante de Apoio aos juízes das Varas de Execução Penal, formado pela Corregedoria-Geral da Justiça, para verificação da situação carcerária de cada reeducando e a melhoria do sistema prisional, foi elogiado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, e deverá ser incluído como um exemplo de iniciativa de boas práticas aos demais Estados. O magistrado destacou que Mato Grosso está seguindo as determinações do CNJ, com resultados positivos para a melhoria do sistema prisional.
O resultado parcial conquistado com o mutirão já realizado foi apresentado ao juiz auxiliar da presidência do CNJ pela direção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, presidente desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, vice-presidente desembargador Paulo da Cunha e corregedor-geral da Justiça Manoel Ornellas de Almeida, nesta manhã (15/7). A reunião também contou com a participação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado; representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso; juízes auxiliares da presidência; e juízes responsáveis pelas varas de execução penal.
Dentre as iniciativas já colocadas em prática no Estado, o juiz auxiliar do CNJ destacou o fato de três magistrados, pertencentes ao grupo itinerante, terem ido pessoalmente entrevistarem reeducandos in loco, na busca por conhecer a situação processual, revendo todas as prisões, sejam provisórias ou definitivas. Além disso, acrescentou que o trabalho também possibilita o contato com a realidade das unidades prisionais. Outro ponto positivo elencado foi com relação à preocupação da Justiça Mato-grossense de que todas as instituições públicas e entidades de classes façam parte do processo. De acordo com o magistrado, Mato Grosso cumpre uma das prioridades determinada pela gestão do CNJ que é fazer uma radiografia de todo o sistema carcerário. “O trabalho realizado aqui é perfeitamente identificado ao trabalho do CNJ, de olharmos e verificarmos o que estamos fazendo e como estamos agindo no sistema carcerário e juntos pensarmos soluções”, concluiu Erivaldo dos Santos.
Para o secretário Diógenes Curado a ação desenvolvida pelo Judiciário e as falhas encontradas no sistema, com a ação da Corregedoria, “contribuirão para a melhoria do sistema prisional do Estado”. Para ele o importante é a manutenção do diálogo entre as instituições, como está ocorrendo nesse momento. Já para o ouvidor-geral da Defensoria Pública, defensor Cid de Campos Borges Filho, que representou o defensor-geral Djalma Sabo Mendes, “a ação conjunta entre os poderes propiciará uma melhor assistência aos reeducandos”.
Resultados – Após a apresentação dos problemas detectados nas visitas as unidades prisionais de seis municípios do Estado, os participantes da reunião sugeriram algumas soluções a serem adotadas que foram endossadas pelo representante do CNJ. Entre elas estão: a remoção de presos de outros Estados para o seu local de origem; criação de um grupo de monitoramento permanente do sistema prisional; e eliminação das transferências de presos entre unidades prisionais sem o consentimento de magistrados.
