Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 187/2014, de autoria do primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado estadual Mauro Savi (PR), que dispõe sobre a inserção, no calendário oficial do Estado, da Semana Estadual de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos Humanos, que deverá ocorrer, anualmente, no início do mês de fevereiro.
O objetivo, conforme o parlamentar, é conscientizar a população mato-grossense sobre a importância da doação de órgãos e tecidos humanos, além de estimular atividade de promoção e apoio à referida doação. A proposta visa ainda, sensibilizar a sociedade e buscar apoio nas campanhas de doações, promover debates a respeito do assunto, organizar palestras e seminários, bem como campanhas maciças na mídia.
No Brasil, existe uma Lei específica (nº 9434/97) também conhecida como Lei dos Transplantes. A norma trata das questões da Disposição Post Mortem de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano para fins de transplantes; dos Critérios para o transplante como doador vivo. No entanto, em 2011, a lei nº 10.211 – em seu artigo 4º - extinguiu a doação presumida no País e determinou que a doação com doador cadáver só ocorreria mediante autorização familiar, independente do desejo em vida do potencial doador.
Em razão disso, os registros em documentos de identificação como Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, relativos à doação de órgãos, deixaram de ter valor como forma de manifestação de vontade do referido doador, conforme prevê o artigo 2º da mesma lei. Vale ressaltar que, os órgãos e tecidos que podem ser doados são: córneas, coração, pulmões, rins, fígado, pâncreas e ossos.
“Temos conhecimento, que o transplante proporciona melhora na qualidade de vida de quem o realiza, conforme já comprovado por inúmeras pesquisas. Para algumas pessoas, portadoras de certas doenças mais graves, representa, inclusive, a única chance de sobrevivência”, destacou Savi ao ressaltar que a semana por ele sugerida poderá mudar a realidade em Mato Grosso. Isso porque no Estado não foram efetivadas doações no primeiro semestre deste ano.
Mesmo Mato Grosso não atendendo as expectativas em relação a doadores, um levantamento feito pelo Ministério da Saúde mostra que o número de doadores de órgãos efetivos cresceu 90% em seis anos no Brasil (2008-2013). A divulgação da pesquisa foi feita na manhã do dia 24 de setembro, pelo ministro Arthur Chioro.
De acordo com o Sistema Nacional de Transplante, entre 2008 e 2013 o número de pessoas na lista de espera teve redução de 42%, passando de 64.774 para 37.736. Essa queda dos números, segundo o coordenador do sistema, Fausto Pereira, se deve a parcerias e, principalmente, a conscientização das famílias. Convém lembrar que, no primeiro semestre deste ano, foram realizados 11,4 mil transplantes no Brasil, sendo 6,6 mil de córnea.
“A gente ainda precisa fazer muito para atender os mais de 30 mil brasileiros que aguardam transplante de órgãos. [...] Mas não basta ter médico, medicamento e hospital capaz de fazer o transplante. O transplante só acontece quando a sociedade participa também", disse Pereira.
“Nossa ideia é justamente essa, conscientizar às famílias, como o próprio Sistema Nacional de Transplante reconhece. Ao apresentarmos o projeto de lei, buscamos uma ferramenta que permita uma reflexão sobre o assunto e o fomento das informações para possíveis doadores. O tema é pertinente e merece prosperar, a questão deve ser tratada com carinho e pede urgência”, alertou o autor na proposta.
