Uma obra de ampliação do estacionamento do Supermercado Comper, localizado na avenida Fernando Corrêa, foi embargada pela Prefeitura de Cuiabá.
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Segundo o diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Aécio Dias Pacheco, a empresa não possui licença para realização da obra.
‘No local onde está sendo construído esse estacionamento havia um imóvel. Esse imóvel foi demolido sem alvará de demolição e a obra toda está sendo executada sem autorização prévia da prefeitura”, explicou.
Ainda segundo a Prefeitura de Cuiabá, a obra inclui ainda a construção e recuo da calçada, que, segundo Pacheco, está em desconformidade com a legislação municipal.
“Para construir uma calçada, é necessário apresentar um projeto na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e seguir todas as regras específicas existentes, mas a empresa não fez isso. Aqui, é possível perceber que a calçada está irregular e precisará passar por adequação”, relatou.
Ações fiscais - Antes de embargar a obra, a Prefeitura de Cuiabá já havia notificado o supermercado e dado prazo para que se regularizasse. Em dezembro, os fiscais retornaram ao local e constataram que a obra continuava. Na ocasião, foi aplicada multa diária de R$ 2 mil e outra no valor de R$ 60 mil, e dado um novo prazo para adequação.
A assessoria da Prefeitura de Cuiabá ainda que informou que o Comper só poderá retomar a obra após aprovação do projeto pelo Município. Até que isso aconteça, terá que pagar multa diária de R$ 2 mil.
Outro Lado
A reportagem tentou contato com assessoria de imprensa do Comper (por meio do celular de final 8375),mas até o fechamento dessa reportagem, sem sucesso.