O Ministério da Educação abriu nesta quarta-feira (22) processo administrativo para descredenciar a Universidade do Tocantins (Unitins) na modalidade de cursos à distância. A instituição, em parceria com uma empresa privada, cobra mensalidades de mais de 65 mil alunos distribuídos em nove cursos –o que é vedado para universidades públicas.

O pedido foi baseado na recusa da Unitins em assinar um Termo de Saneamento de Deficiências com o MEC. Além de cobrar mensalidades, o ministério diz que, entre outras deficiências, faltam professores e tutores e que a instituição não poderia ter repassado “competências acadêmicas” para um parceiro não credenciado –no caso, a empresa Eadcom. O processo foi publicado nesta quarta no Diário Oficial e a universidade tem 15 dias para se defender.

De acordo com a própria Unitins, as mensalidades variam entre R$ 222 e R$ 288. A universidade diz que, se o aluno pagar a taxa em dia, ganha um desconto.
O MEC também acusa a instituição de não ter cumprido um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em abril.

No termo, além de ter prometido não mais cobrar mensalidades, a Unitins tinha se comprometido a não matricular novos estudantes com a cobrança e a transferir os alunos para outras instituições credenciadas a partir de julho deste ano.

A Unitins suspendeu os vestibulares, mas disse, em nota, que continua cobrando mensalidades por não ter “condições econômicas para implementar as medidas saneadoras na forma em que vinham sendo definidas pelo ministério.” Segundo a instituição, sem a cobrança e a parceria com a Eadcom, o projeto não se sustentaria.

A universidade afirma que “lamenta” a abertura do processo punitivo por parte do MEC e diz que a transferência de alunos acontece de forma facultativa.

A Eadcom, por sua vez, diz que somente dá suporte tecnológico e operacional à Unitins e que todo o conteúdo pedagógico é definido pela Unitins. A empresa afirma que, se necessário, vai se ajustar às modificações pedidas pelo MEC.