O descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte da Prefeitura de Cuiabá, provoca um grave crime ambiental na capital mato-grossense. Segundo o acordo, assinado em 2013, um local teria de ser disponibilizado para o despejo de resíduos da Construção Civil, o que não aconteceu. As informações foram repassadas pela Associação de Empresas Locadoras de Equipamentos para Construção Civil de Mato Grosso, que aponta ainda que 30 mil toneladas deste tipo de lixo são descartadas de forma irregular.
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O presidente da Associação, Adir Arantes (
foto a esq.), ressaltou à reportagem do
Olhar Direto que 75% do lixo coletado na construção civil não tem para onde ser levado e é despejado em locais ermos. A Eco Ambiental é responsável por receber apenas 25% dos resíduos. Porém, para lá são destinados apenas os da ‘Classe A’, que são produtos de concreto e alvenaria.
Adir ainda explica que 500 caçambas são recolhidas por dia na capital mato-grossense. Destas, só 150 vão para a Eco Ambiental. Alguns empresários revelaram também que estão usando as próprias chácaras para o despejo, cometendo assim um grave crime ambiental. Esta situação, acaba gerando multas para as empresas.
Por conta disto, os donos das empresas farão uma carreata nesta quarta-feira (04) para cobrar uma ação efetiva da Prefeitura de Cuiabá. O acordo, firmado com o Ministério Público do Estado (MPE), deveria ter sido cumprido até fevereiro de 2014, e um ano depois nada foi feito. Um dos fatos que chama a atenção, é que a própria gestão, responsável pelo descumprimento do TAC, multa os empresários por conta do crime ambiental.
O objetivo da manifestação é fazer com que a Justiça obrigue o prefeito Mauro Mendes (PSB) a disponibilizar a área e que as multas sejam extintas. Segundo a associação, existe uma área da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) de aproximadamente 5,5 km ao lado do aterro sanitário, na saída para Chapada dos Guimarães. Além disto, a responsabilidade pela limpeza do local, também seria do município.
Outro lado
Através de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou à reportagem que “o TAC foi assinado e agora está em fase de licenciamento ambiental. Assim que o mesmo estiver viabilizado, todas as partes vão sentar para discutir a melhor forma de operar nessa situação”. Ainda foi dito que a Ecoambiental aceita resíduos de Classe A e Volumosos e o descarte do material referente às classes B, C e D é de responsabilidade das próprias empresas e não da prefeitura.
Nota
Em contato com a redação, a empresa Eco Ambiental reafirmou que cumpre rigorosamente o contrato com o município respeitando as legislações vigentes. Afirmou ainda ser uma inverdade a afirmação que só recebe o residuo classe A. Ainda segundo a informação encaminhada a redação, a empresa informou que uma nova área deve entrar em atividade em março de 2015.
*Atualizada às 18h25
