A necessidade de honrar aproximadamente R$ 110 milhões com o Bank of America nesta terça-feira (10), impreterivelmente, levou o governador josé Pedro Taques (PDT) a questionar, junto à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda para rediscutir os termos da dolarização de parte da dívida de Mato Grosso. A moeda norte-americana em disparada aumentou em mais de 40% o valor original, negociado em 2013 pelo então governador Silval Barbosa (PMDB).
Taques mandou o vice-governador Carlos Fávaro (PP) e os secretários Paulo Ricardo Brustolin, da Fazenda, e Patryck Ayala, para buscar alternativas, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Mato Grosso tem 22% de sua dívida de R$ 6,5 bilhões com a União cotada em dólar. Parecia um bom negócio quando a moeda norte-americana era cotada a R$ 1,70 ou mesmo abaixo de R$ 2,20. Todavia, a alta da moeda americana nos últimos meses vem dificultando o pagamento da dívida, situação considerada grave pelo secretário Marcelo Barbosa Saintive, titular da Secretaria do Tesouro Nacional.
A maior parte da chamada ‘dívida nova’ de Mato Grosso se deve à contratação de financiamentos com autarquias do governo federal, principalmente com o BNDES e a Caixa Econômica Federal, para investimentos em obras da Copa do Pantanal Fifa 2014, que deve Cuiabá como uma das sedes. Existe outra parcela bem antiga, advinda de governos anteriores, inclusive de antes da divisão do Estado, como, Prodeagro, Polonoroeste e Cyborg, entre outros projetos.
A reportagem do
Olhar Direto apurou que a Procuradoria Geral do Estado e a Sefaz buscam formas de reestruturar a dívida dolarizada, junto ao Bank Of America, com aval da STN. Mas nesta terça tem que os R$110 milhões vincendos. No cômputo geral, eles têm como missão discutir uma forma de reescalonar as dívidas do Estado com a União, estimada em cerca de R$ 6,5 bilhões – inclusa a parte dolarizada.
Antes de ir à Secretaria do Tesouro, a comitiva de Mato Grosso se reuniu com procuradora-geral Adriana Queiroz de Carvalho, da Fazenda Nacional, em busca de acelerar a liberação de recursos do Programa de Pontes. Recebeu a resposta de que não existe qualquer impedimento jurídico para o empréstimo já contratado com o Banco do Brasil, de R$ 720 mi, para um projeto de recuperação de estradas e pontes. Todavia, ainda depende da STN.
Cobrança do FEX
Carlos Fávaro e os secretários de Taques cobraram do Tesouro nacional o repasse dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX) - cerca de R$ 400 mi que deveriam ter sido repassados para Mato Grosso, em dezembro do ano passado, mas até agora não há previsão. É o montante devido pela União por conta da Lei Kandir – que isenta de ICMS produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação.
O governo federal estuda uma forma de fazer o repasse, segundo o secretário Marcelo Barbosa, para honrar o FEX. Todavia, as dificuldades financeiras do governo federal impedem que haja uma posição concreta quanto à chegada desses recursos ao Estado. Dos recursos do FEX, 75% ficam com o Estado e 25% são destinados aos municípios. Cumpre-se então o repasse constitucional, de 25% para educação, 12% para a saúde, 1,5% para pagamento de precatórios e o restante o governo pretende investir em infraestrutura.
Historicamente, Mato Grosso é um dos estados mais beneficiados pelos recursos do FEX. Devido à Lei Kandir, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. O FEX surge então como uma compensação aos estados no esforço de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Entre janeiro e dezembro de 2014, Mato Grosso ocupou o segundo lugar no ranking de exportações do agronegócio com a soma de US$ 14,6 bilhões. Os dados são do Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro (AgroStat).
