Os deputados estaduais que compõem a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovaram, na reunião desta quarta-feira (3), uma viagem para Goiás para conhecer a política de incentivos fiscais do Estado vizinho. De acordo com o presidente da comissão, Zé do Pátio (SD), Goiás é o segundo Estado do país que mais concede incentivos, e é um exemplo a ser seguido. Ainda não há data definida para a viagem.
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“Goiás é um estado que concedeu R$ 8 bilhões de incentivos no ano passado enquanto Mato Grosso concedeu R$ 1,67 bilhão. É o segundo Estado da nação, só perde para São Paulo. Tem uma política de incentivos muito boa, correta, que agrega valor para desenvolvimento do estado, gera empregos. No município de Catalão (GO) tem uma montadora da Toyota. Vamos fazer a visita porque essa CPI não quer só denunciar, quer fazer uma proposta viável para Mato Grosso”, afirmou.
Na reunião também foi colhido o depoimento do ex-servidor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) Lourival Lopes Gonçalves. Ele atuava na análise das empresas que se candidatavam a incentivos fiscais, e garantiu que a equipe seguia todos os procedimentos corretamente, conforme a lei. No entanto, ele admitiu que o trabalho não tinha grande profundidade, pois não eram analisado o retorno social e nem o impacto da renúncia fiscal antes de enviar o processo para o Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem).
“O meu setor não encaminhava nada sem avaliação. Mas muitas vezes não tínhamos muito tempo para analisar os processos detalhadamente, às vezes eles chegaram duas ou três horas antes da reunião do Cedem. Mas o conselho nunca contrariou um parecer técnico nosso. Quando recomendávamos aprovação, eles aprovavam, quando o parecer era pela reprovação, eles reprovavam”, afirmou.
O ex-funcionário também criticou a pressa com que foi feita a auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre as empresas beneficiadas com incentivos fiscais. “Um relatório como esse tinha que ser feito em 6 meses, ir nas empresas verificar, gastar dinheiro. Mas agora até para ir para Várzea Grande tem que ir no seu carro. Esse relatório foi feito a toque de caixa. Tem empresa que já fechou e ninguém sabe, porque não há acompanhamento”, afirmou.
Lourival ainda criticou a lei que trata dos incentivos fiscais em Mato Grosso. “A lei é fraca demais, ela diz tudo e não diz nada. Tem que interpretar”, resumiu. O ex-servidor ainda informou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acompanhava os incentivos fiscais e analisava tudo todos os anos.
O presidente Zé do Pátio não ficou satisfeito com o depoimento. “Ele entrou em contradição, disse que fez tudo certo mas que não tinha normatização. Além disso, houve conflitos entre o que ele falou e o que estamos vendo. Mas ele admitiu que faziam análise de documentos, mas que não era profunda, pois sequer avaliavam o impacto da renúncia fiscal antes de conceder o incentivo. Isso me preocupa porque segundo os auditores há erro na analise técnica dos processos”, disse. O deputado ainda cogita uma acareação entre Lourival e os auditores da CGE.
