Integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) se reuniram com o superintendente de Planejamento e Gestão de Cidades, Carlos Oseko, para acompanhar e fiscalizar a efetiva implantação e implementação da Política Estadual para Integração da Pessoa com Deficiência. A superintendência pertence a Secretaria de Cidades (Secid) e é a responsável pelos assuntos de acessibilidade.
“A superintendência distribuirá uma cartilha em que disponibilizará informações sobre calçadas sustentáveis e isso ocorrerá no Dia Mundial Sem Carro, celebrado no dia 22 de setembro, que é o Mês da Mobilidade”, destacou Carlos Oseko.
A distribuição é parte da campanha Sinalize, que acontecerá em setembro na Escola de Acessibilidade e Mobilidade, por meio de parceria entre Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Secretaria de Educação (Seduc), Secid e Casa Civil.
Durante a reunião foram apresentadas as ações de Acessibilidade, Mobilidade e Projetos Especiais. O objetivo é continuar o desenvolvimento urbano, resultando em desenvolvimento humano sustentável. Trata-se de um investimento social, que busca atendimento das necessidades básicas e estabelecimento de redes de segurança, garantindo direitos humanos para as próximas gerações.
Campanha
Um dos objetivos da Campanha Sinalize é chamar a atenção para a importância da sinalização, instituída por meio de leis federais. Cabe às prefeituras instalar e manter os sinais. O Código de Trânsito Brasileiro, Lei que define a sinalização, apresentou evolução para à mobilidade não-motorizada e em relação aos deficientes físicos.
A Lei Federal 10.098/2000, da Acessibilidade, tornou obrigatória a garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida a edifícios, espaços públicos e sistemas de transporte. No entanto, essa legislação ainda precisa ser revista e melhorada, e isto depende de um intenso diálogo entre as autoridades e a sociedade organizada.
Toda a sinalização urbana deve ser organizada e mantida pelo órgão responsável por administrar o trânsito em cada município. Esses órgãos são responsáveis por elaborar os projetos, implantar e fazer a manutenção da sinalização de trânsito, incluindo os sinais para pedestres, cadeirantes e ciclistas.
Caso não cumpra essa obrigação, a prefeitura do município ou o órgão de trânsito poderão ser interpelados pelo Ministério Público, o que poderá gerar multa, indenização ou até prisão dos responsáveis.
