A 13º edição da Semana Estadual de Prevenção ao uso/abuso de Drogas, realizada de 19 a 26 de junho, encerrou suas atividades com saldo positivo. Durante os seis dias do evento, mais de 1.600 pessoas estiveram presentes em diversos locais da cidade, assegurando a universalidade das discussões acerca de políticas públicas sobre o tema. 

Com objetivo de encontrar caminhos e fortalecer a rede de atenção básica, o evento promoveu debates com apresentação de ações na prevenção, tratamento e repressão ao uso de drogas. 

“Achei muito enriquecedora essa palestra. Precisamos de mais qualificações como essa, que nos ajudam com informações sobre problemas que vivenciamos no nosso dia a dia”, disse Lucia Heredia, agente de endemias, que participou do seminário ocorrido no dia 24 no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

O titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, destacou que o Estado tem por obrigação trabalhar o problema do uso das drogas, tanto as lícitas quanto as ilícitas. “Considerados porta de entrada para as drogas ilícitas, cigarro e álcool são apontados como principais problemas de saúde pública do país, muito maiores que o das drogas ilícitas, e a Coordenadoria de Políticas Estaduais Sobre Drogas (Coesd) fez um bom trabalho abordando a questão. Nosso dever, como servidores, é garantir à sociedade que este tipo de problema tem solução”. 

O secretário Adjunto de Justiça, Luiz Fabrício Vieira Neto, comemorou o sucesso do evento, que possibilitou a oportunidade de diálogo entre a rede de proteção e sociedade, a fim de reduzir os danos familiares causados pelas drogas. “A Semana foi muito importante para sensibilizar servidores, técnicos, profissionais que trabalham diretamente com o usuário, alunos e toda comunidade, para que tenham uma visão diferenciada, com as informações necessárias sobre prevenção, tratamento, e também evitar que essas pessoas continuem fazendo uso dessas substâncias psicoativas”. 

O coordenador Estadual de Políticas Sobre Drogas, Néio Lucio M. Lima, analisou os propósitos e finalidades do evento. “Tivemos na Semana de Prevenção a oportunidade de começar um projeto de prevenção e redução de danos no sistema penitenciário, com a realização de uma audiência pública pela Assembleia Legislativa e outra na OAB. Realizamos um seminário sobre droga no Fórum de Cuiabá e uma série de seminários sobre prevenção, destinados a agentes de saúde, agentes de endemias e de justiça comunitária”. 

Os trabalhos foram encerrados na Escola Estadual Presidente Médici, com alunos da rede pública estadual, onde foi apresentada uma performance teatral seguida de diálogo com perguntas e respostas. “A Semana visou sensibilizar os segmentos sociais, trabalhadores das instituições públicas e privadas de acolhimento aos dependentes químicos, gestores e a sociedade para o fenômeno das drogas, seus danos e consequências do uso”, acrescentou o coordenador. 

O evento levou ao conhecimento dos participantes a existência de projetos de prevenção como o “De cara limpa contra as drogas”, “De bem com a vida”, “Rede Cidadã” e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd). Oportunizou ainda aos grupos de mútua ajuda, como Alcoólatras Anônimos (AA) e Narcóticos Anônimos (NA) para que falassem de suas atividades. 

Fenômeno das drogas 

O fenômeno das drogas, associado à violência, à criminalidade, à dependência química, aos acidentes no trânsito e rodovias, afetando todos nas áreas urbanas e rural, foi exaustivamente debatido. “A grande preocupação é com nossas crianças e adolescentes que são as vítimas mais vulneráveis dos traficantes. Elas estão nas estatísticas do trabalho infantil, muitas em situação de rua e parte delas já foi cooptada pelo crime”, apontou Néio. 

Foi mostrado aos participantes, por meio de debates elucidativos e informativos, como funciona a rede de atendimento aos dependentes químicos, que tem como porta de entrada Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) e policlínicas, por exemplo. 

Comunidades terapêuticas 

O segmento das comunidades terapêuticas teve a oportunidade de se posicionar e defender seu papel no atendimento aos dependentes químicos, questionar o porquê do Estado não realizar convênios com essas instituições e, da mesma forma, não considerá-las como instituições da rede. “Este foi um questionamento levantado inclusive pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, que pediu informações a respeito da relação do Estado com estas comunidades”, esclareceu o coordenador. 

Na oportunidade foi esclarecido que as comunidades terapêuticas não faziam parte da rede de saúde pública e nem da rede de assistência social e que o Estado não investe no privado em detrimento da sua rede de cuidados. Foi informado ainda que essas instituições (comunidades terapêuticas) deveriam ser reguladas por lei. 

Resultados 

De acordo com a Coesd, o Governo do Estado está agrupando os pontos negativos que emergiram dos debates, para posteriormente colocá-los nas pautas das ações da Sejudh. Dentre as ações, estão a elaboração de um plano estadual de prevenção; a identificação e constituição da rede de cuidados pública/privada e a elaboração de um projeto de prevenção nas escolas públicas. 

“Queremos ainda promover a criação dos conselhos municipais de política sobre droga nos municípios do estado, capacitar os conselheiros para o controle social, levantar dados estatísticos dos crimes envolvendo álcool/drogas, identificando os perfis sócio-familiar-econômico-escolar das vítimas e dos autores, a faixa etária, a tipificação do crime, local”, informou Néio Lima. 

O coordenador destacou que este trabalho deverá ser realizado junto aos operadores do Direito para que os bens apreendidos do narcotráfico e suas ramificações criminosas sejam encaminhados às ações que reduzam e reparem os danos causados à sociedade. “Por fim, queremos identificar os gargalos, os obstáculos que precisamos vencer para reduzir o número de pessoas que fazem uso das drogas bem como dos que trabalham em suas organizações”. 

Informações 

Orientação sobre prevenção ao uso de drogas 0800-647-1222 ou 132. Denunciar tráfico de drogas: 0800-65-3939 ou 197.