O Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT), assinará no próximo dia 24 de julho um Termo de Cooperação que garantirá aplicação de 20 milhões de reais na construção e reforma de sete unidades socioeducativas de Mato Grosso. Serão construídos novos Centros em Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande, além da reforma completa do complexo do Pomeri.
A cooperação entre os poderes vem sendo discutida ao longo deste ano e nasceu pela necessidade de dar dignidade ao sistema socioeducativo de Mato Grosso. A parceria foi anunciada durante visita do governador Pedro Taques e do presidente do TJMT, Paulo da Cunha, a cidade de Lucas do Rio Verde no mês de março.
As cidades contempladas com as novas unidades foram escolhidas de acordo com o diagnóstico do sistema de dados e informações contidas no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado, formado pelo Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh)
Os parâmetros arquitetônicos e de funcionamento das unidades seguirão as exigências legais previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações pertinentes. A previsão é que nos próximos 120 dias seja publicado o edital de licitação.
Para o secretário adjunto de Justiça, Luiz Fabrício Veira Neto, a parceria com o TJMT possibilitará a humanização do sistema, proporcionando condições para a correta socioeducação daqueles que cometem atos infracionais. “Com essa ação, teremos a regionalização de todo o Estado e estruturas físicas condizentes com o Sinase, além de melhorar a efetividade e eficácia dos programas de inclusão social dos egressos no sistema socioeducativo”.
A população atual de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no estado é de 149 internos, com capacidade total de 241 vagas. Em todas as unidades são ofertados serviços de assistência social, esporte, cultura, lazer, educação, cursos profissionalizantes e atendimentos de saúde.
Assim, pretende se cultivar os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de forma a preservar a preservar a identidade e oferecer um ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.
