Um acordo firmado entre a Sindicato dos Funcionários Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado (Sisma-MT) e o Governo, por meio da Secretaria de Gestão, pôs fim definitivo à paralisação dos servidores. Segundo a assessoria, a Secretaria de Gestão concordou em dar seguimento imediato a seis ações, sendo a principal delas, a realização de concurso público para 470 vagas.
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“Com a assinatura deste termo, que será homologado em juízo, a greve está definitivamente suspensa. Mais uma vez provamos que o Estado opera junto aos servidores em busca de uma solução pacifica por meio do diálogo”, afirmou o secretário Júlio Modesto.
“Ficamos muito felizes com o posicionamento do Estado em cumprir fidedignamente aquilo que pedimos, especialmente com a iniciativa do concurso. Levamos isso às assembleias com nossos servidores e eles aprovaram”, comemorou Oscarlino de Morais, presidente do Sindicato.
A categoria exigia: concurso público, prevendo empossar 235 aprovados em 2016 e outros 235 em 2017, regulamentação da aposentadoria especial para os servidores de carreira do SUS Estadual, cronograma de obras e reformas das unidades de saúde e aquisição de mobiliários; regularização dos processos de insalubridade, plantões e adicionais noturnos; regularização fundiária do terreno em que se encontra a sede do Sindicato, no bairro Coophema, em Cuiabá; regularização da situação dos fiscais sanitários e outras demandas de ordem funcional.
As demais ações reivindicadas serão tratadas a médio e longo prazo, com a implantação de políticas públicas: revisão da lei de carreira da categoria, Lei Nº 441/2011; cumprimento da NR 32, que estabelece diretrizes de segurança no trabalho em serviços de saúde; melhoria do serviço de transportes da Secretaria de Saúde para deslocamento de servidores e insumos; aquisição de insumos e medicamentos; contratação de empresa para efetuar a manutenção dos equipamentos conforme demanda; cumprimento de percentual constitucional da Emenda Nº 29, que prevê aplicação de 12% na saúde público do valor proveniente das receitas do Estado; liberação do uso da internet e outros canais de informação aos servidores da saúde. As informações são da Assessoria do Governo do Estado.
De acordo com o Sindicato, para dar maior amplitude a proposta, foram realizadas simultaneamente as assembleias na capital e interior, sendo 3 em Cuiabá (Cermac, Ciaps Adauto Botelho e SES – Nível Central) e no interior 19 (15 ERS e 4 Hospitais Regionais), totalizando 41 momentos de debates. Em todas as assembleias, tanto na capital como no interior, foi feita a leitura na íntegra do documento encaminhado pelo Governo tratando das propostas.
