O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, confirmou que o Governo Federal deve mesmo parcelar o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) 2014 em quatro pagamentos. Os repasses devem ser feitos até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Antes da proposta, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia sinalizado a Brustolin que o pagamento poderia sair em agosto.

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A proposta de parcelamento está contida em um projeto de lei encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional no dia 17 de julho. O fundo, que é uma compensação à desoneração promovida pela Lei Kandir, não foi pago no ano passado, e não tem previsão de o valor referente a este ano ser pago também.

“Provavelmente será parcelado mesmo. Entrei em contato ontem com a Secretaria do Tesouro Nacional e eles confirmaram a intenção. Devido a esse agravamento da crise, o Tesouro achou por bem a União fazer esse repasse em quatro parcelas. Quanto ao FEX 2015, não temos garantia de que será pago”, disse.

O pagamento de 2014 só está sendo liberado após muita pressão dos governos estaduais e de parlamentares, em especial os de Mato Grosso, já que é o Estado que tem o maior volume a receber: R$ 400 milhões, de um total de R$ 1,95 bilhão devido pela União aos Estados exportadores referente ao ano passado.

“Uma coisa me alegra em tudo isso. É que o compromisso e a cobrança que o Governo de Mato Grosso fez sobre o Tesouro trouxe um resultado prático. Esse valor deveria ter entrado em 2014 e agora conseguimos recuperar esse recurso”, concluiu Brustolin.