As contas de governo 2014, da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), chegaram à Assembleia Legislativa, após parecer favorável emitido pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão de controle apontou também um superávit financeiro de R$ 377 milhões no exercício de 2014. Agora, caberá aos 24 deputados decidirem se aprovam ou reprovam as contas do governo.

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O assunto gerou polêmica após o líder do governo na Assembleia, o deputado Wilson Santos (PSDB), e o vice-líder, Leonardo Albuquerque (PDT), conclamarem os colegas a reprovarem as contas do ex-governador. O tucano ainda disparou críticas ao TCE, o que provocou reação do conselheiro relator Antonio Joaquim, e levou a um bate-boca público entre os dois. O conselheiro ainda ameaçou processar o deputado Oscar Bezerra (PSB). Em entrevista, o governador Pedro Taques (PDT) também se mostrou contrariado com o parecer favorável do TCE.

O parecer do órgão de controle deve ser lido em plenário na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 4 de agosto. Após, será encaminhado à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e o presidente José Domingos Fraga (PSD) designará um dos deputados membros da comissão para ser o relator da matéria. As contas também passarão por avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Zé Domingos informou ao Olhar Direto que pretende designar de uma só vez os relatores da três matérias que chegarão à comissão em agosto: as contas de governo, as contas do TCE e o Plano Plurianual (PPA). Compõem a comissão, além dele, os deputados Zé do Pátio (SD), Silvano Amaral (PMDB), Eduardo Botelho (PSB) e Wagner Ramos (PR). Pátio já externou a vontade de assumir a relatoria das contas. “Vamos dar todo o apoio ao relator para que ele possa fazer um relatório preciso e confiável, para embasar os votos da comissão e do pleno”, disse Zé Domingos.

As contas de governo analisam, entre outros aspectos, a correta aplicação dos percentuais mínimos previstos na Constituição para saúde e educação. Após a análise do TCE, que encaminha parecer pela aprovação ou reprovação das contas, a documentação vai para a Assembleia Legislativa, que é o órgão que aprova ou reprova de fato as contas de governo, com votação secreta em plenário. A votação tem que ser realizada até o final do ano, sob pena de os deputados não poderem entrar em recesso.