O governador Pedro Taques (PDT) criticou a solução elaborada pelo Governo Federal para compensar os Estados em caso de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A declaração foi dada nesta sexta-feira (31), após o lançamento do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

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Taques afirmou que o fundo de repatriação proposto pela presidente Dilma Rousseff (PT) é insuficiente para compensar as perdas que Mato Grosso deve sofrer com as alterações previstas na cobrança de ICMS. O governador ainda teme levar novo calote do Palácio do Planalto, a exemplo do que ocorre com o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) – os R$ 400 milhões de 2014 ainda não foram repassados pelo Governo Federal, e nem há garantias de que os R$ 450 milhões de 2015 serão pagos algum dia.

“Esse fundo de repatriação não é o melhor caminho. Uma vez que para cada R$ 1 bilhão que for repatriado, Mato Grosso receberia R$ 25 milhões. É muito pouco para o que produzimos. Não podemos tomar outro calote como o que tomamos com o fundo da Lei Kandir. Veja o FEX de 2014 não foi pago até hoje”, disse Taques.

A unificação do ICMS foi um dos temas debatidos no encontro realizado entre Dilma e os governadores dos 27 estados na tarde desta quinta-feira (30), em Brasília. A intenção do Governo Federal é acabar com a guerra fiscal, mas a forma de compensação discutida, por meio da repatriação de recursos de brasileiros no exterior, deixou diversos governadores insatisfeitos.