A deputada estadual Janaina Riva (PSD) promete apresentar pelo menos duas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. A parlamentar, que pediu vistas do texto, devolve o projeto na sessão noturna desta terça-feira (11). Em seguida, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), deve pedir vistas do texto, conforme ele adiantou à imprensa, o que adiará ainda mais a votação da LDO.

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O prazo regimental para aprovação do texto era até o dia 16 de julho, porém, seguidos pedidos de vista de deputados da oposição atrasaram a votação. Além de Janaina, Emanuel Pinheiro (PR) e Zeca Viana (PDT) também seguraram o texto por alguns dias.

“Se a deputada Janaina apresentar emendas, vou pedir vistas do projeto, porque foram feitas muitas alterações no texto. Quero analisar como ficou a LDO, ver exatamente o que mudou no texto com as últimas emendas apresentadas. O prazo regimental para eu ficar com o projeto é de cinco dias, mas não devo usar tudo isso”, disse Wilson Santos.

As duas emendas já anunciadas por Janaina se referem à obrigatoriedade de concluir obras já iniciadas e ao cumprimento do orçamento impositivo, que já foi alvo de emenda de Zeca Viana. “Apesar das emendas já apresentadas, ainda ficou uma lacuna na questão do orçamento impositivo. Isso é importante porque é a segurança que temos que será cumprido o que foi determinado na LDO”, disse a deputada.

Conforme acordo firmado entre os deputados e o governador Pedro Taques (PDT), ao invés dos R$ 4,5 milhões que os parlamentares teriam direito a indicar no orçamento deste ano, o valor foi reduzido para R$ 1,5 milhão em emendas impositivas para cada deputado.

“Também vou colocar na LDO que é obrigatório realizar todas as obras que estão em andamento, Nem que, para isso, se rompa todos os contratos, e o governo entre na Justiça contra as empresas que prestaram serviços de má qualidade. Mas essas obras tem que ser concluídas antes de começar a fazer novas obras”, afirmou.