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Quarta-feira, 15 de maio de 2024

Notícias | Cidades

Estado retoma discussão sobre remarcação de distrito

Lideranças políticas, produtores rurais de Colniza (1065 km a Noroeste) e os deputados estaduais Oscar Bezerra e Romoaldo Junior se reuniram com o governador Pedro Taques para discutir a retirada do distrito de Guariba da Reserva Extrativista Roosevelt. Outro pedido é para que o Executivo estadual possa intervir junto ao Governo Federal no processo, em andamento na Fundação Nacional do Índio (Funai), de criação de uma área indígena de 400 mil hectares dentro do município. 


A reunião é resultado das visitas que o governador realizou nos meses de junho e julho em Colniza. Um dos principais temas tratados na época foi a retirada do distrito da reserva. “Fiquei sensibilizado com a situação de Guariba, o Estado faltou ali e quero que tenham a certeza de que nossa administração vai ajudar o distrito com a pavimentação na avenida em frente à escola e melhoria na rede de telefonia celular”. 

Parte da comitiva que esteve com o governador se reúne nesta quinta-feira (20.08) com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, para chegar a um consenso que permita que os cerca de 400 pequenos produtores possam produzir em suas propriedades, que estão dentro da área da reserva. 

A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa discute a redefinição da área da Reserva Extrativista e tem o prazo de até dezembro para apresentar o resultado. Dentro de 30 dias será apresentada a análise jurídica do caso. 

Embora o distrito tenha sido criado em 1971, em 1996 foi criada a Reserva Extrativista Roosevelt/Guariba com 56 mil hectares. O decreto 8660/2007 ampliou a área para 138 mil hectares, pegando a área urbana do distrito. Neste ano uma nova lei ampliou a área para 164 mil hectares. 

“Em abril deste ano foi feito um decreto, sem estudo determinado por técnicos, que votou a criação de uma reserva dentro do Guariba. O equívoco foi provocado pela Assembleia Legislativa e o reparo esta sendo feito pela Câmara Técnica. Depois do erro corrigido, o governo vai chancelar a correção para que as pessoas possam produzir, já que foram impedidas pelo decreto atual”, explicou o deputado estadual Oscar Bezerra. 

A ideia é retornar a área da Reserva Extrativista para 138 mil hectares, retirando 720 hectares de dentro da área do distrito de Guariba, além da área onde o município pretende fazer a pavimentação de acesso. 

O prefeito de Colniza Assis Raupp avaliou a reunião como positiva e agradeceu o governo por receber essa comitiva. “Saio daqui mais tranquilo vendo que o Governo do Estado quer ajudar a resolver a situação de Guariba, e vejo que o governador esta dando continuidade para resolver o problema e podemos ter a certeza de que vamos resolver isso”. 

Policiamento 

Entre outros assuntos da reunião, que ainda contou com a presença do secretário de Estado de Gabinete do Governo, José Arlindo de Oliveira Silva e da secretária adjunta de Relações Políticas, Paolla Reis, estava o envio de mais policiais militares ao distrito de Três Fronteiras, distante 320 km da sede do município, para proteção dos fiscais do município, já que há evasão fiscal da madeira produzida em Mato Grosso para o estado de Rondônia.
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