O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, ajudou a construir duas propostas de resolução que serão encaminhadas ao Senado Federal e que sinalizam o início de uma solução para a guerra fiscal entre os estados. Durante o Confaz, realizado nesta quinta-feira (20.08), em Brasília, foram definidas propostas que estabelecem alíquotas máximas e mínimas para cobrança de ITCD e do ICMS sobre o diesel.
Segundo Paulo Brustolin, embora o governo federal venha conversando com os secretários de fazenda de todo os país para estabelecer uma alíquota única de ICMS, com a criação de fundos de compensação para os estados que forem prejudicados com a iniciativa, durante o Confaz ficou claro que o governo federal não tem mais credibilidade. “Nós entregamos ao ministro da Fazenda Joaquim Levy a nossa pauta de reivindicações em 17 de julho e até hoje não tivemos resposta”, disse o secretário.
A primeira Proposta de Resolução do Senado (PRS) é que a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) suba dos atuais 8% para 20%. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel teria uma alíquota mínima de 18%. Hoje em alguns estados ela chega a 12%. Conforme Brustolin, a ideia é que, após a aprovação das propostas, os estados conversem entre si e optem pelo alinhamento.
A reunião do Confaz teve a presença do secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. Aproveitando a presença dele, o secretário Paulo Brustolin cobrou mais uma vez o repasse dos R$ 400 milhões do FEX que o governo federal deve para Mato Grosso desde o ano passado. Cobrou ainda a liberação do empréstimo do Pró-Concreto, de aproximadamente R$ 700 milhões.
No entendimento do secretário Brustolin, o projeto de lei 2.455/2015, de autoria do governo federal, que após aprovado prevê a liberação do FEX em quatro parcelas, não foi bem pensado e só atrasou o repasse do dinheiro. Brustolin destacou que mais uma vez os secretários de fazenda lembraram a situação dramática que estão vivendo, inclusive com dificuldade para pagamento da folha, como é o caso do Rio Grande do Sul e Goiás.
