Pouco mais de um ano após o início de funcionamento dos radares eletrônicos nas principais avenidas da capital de Mato Grosso, foram aplicadas 289 mil multas e apenas 43 mil foram pagas (apenas 14%), resultando em R$ 3,2 milhões em receita nova. A explicação partiu do secretário Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Thiago França, durante quase quatro horas de sabatina, na tribuna da Câmara de Cuiabá, nesta quinta-feira (22), em resposta a diversas perguntas dos vereadores.
 
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“Os radares foram instalados por causa de um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] firmado pela administração anterior com o Ministério Público do Estado. Cumprimos tudo o que termina a lei, na instalação, mas algumas pessoas preferem ignorar a questão legal e partir para enfoque político. Existe muito blá, blá, blá por causa disso”, afirmou ele, na tribuna do Plenário do Palácio Pascoal Moreira Cabral.
 
Nos locais onde funcionam os radares, os acidentes com vítimas foram reduzidos em mais de 70%. “Desejamos retirar do vocabulário do trânsito a a palavra acidente. A indústria automobilística evoluiu; o sistema viário evoluiu, mas 90% dos acidentes ainda ocorrem por culta do ser humano, do motorista”,  avaliou França, para a reportagem do Olhar Direto.
 
O titular da Semob assegurou que foram cumpridas todas as ordens legais, inclusive a aferição dos equipamentos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), conforme determina o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ele afirmou que a maior parte dos R$ 3,2 milhões    arrecadados com as multas são aplicados em programas de educação para o trânsito, como “Agente Mirim”, “Cartilha de Mobilidade Urbana para a Melhor Idade”, “Mobilidade reduzida”, e “Abrindo Caminhos para Sinalização Viária”, entre outros.
 
Thiago França observou que o prefeito Mauro Mendes (PSB) determinou a completa modernização da rede semafórica da Capital, que não é renovada desde 2003. Ele lembrou teve dificuldade até mesmo para montar equipe de acompanhamento e manutenção técnica. “A  maioria das críticas são por desconhecimento. A prestadora de serviços não se limita apenas a radares, mas em outras frentes, como o talão eletrônico para os agentes de trânsito emitirem multa com fotografia. É um mecanismo que fiscaliza também o trânsito de carretas e caminhões de carga pesada na área central”, ensinou ele.
 
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana vai instalar até dezembro mais 60 pontos de fiscalização eletrônica. Em alguns locais, inclusive, já estão em fase de teste – quando a multa aplicada serve apenas como advertência educativa para o proprietário do veículo.
 
Thiago França revelou que um dos desafios é premiar os bons motoristas, aqueles que passam o ano sem receber multas. “Uma das alternativas em discussão é fornecer desconto, no recolhimento do IPVA do ano seguinte, como forma de incentivo. Mas isso ainda deve receber formatação técnica, para o prefeito Mauro Mendes transformar em projeto de lei e enviar à Câmara Municipal, para votação”, argumentou o titular da Semob.
 
O presidente em exercício da Câmara de Cuiabá, vereador Haroldo da Açofer Kuzai (SD), afirmou que a convocação atingiu os objetivos. “Certamente foram esclarecidas as principais dúvidas dos vereadores”, pontuou Kuzai. O presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), encontra-se em licença médica até a próxima quarta-feira (28).
 
O vereador Allan Kardec (PT), autor do requerimento da convocação de Thiago França, apontou a sabatina como de suma importância para esclarecer a questão dos radares, do trânsito e do transporte coletivo.