O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá (CEJUSC) promoverá um mutirão de conciliação nos dias 7 e 14 de novembro para regularização de calçadas conforme a legislação municipal. A expectativa é que ocorram cerca de 300 audiências com proprietários de residências, comércios e terrenos cujo calçamento é inexistente ou feito de forma inadequada. A primeira etapa engloba o bairro Boa Esperança e as avenidas Fernando Corrêa e Beira Rio. O objetivo é garantir calçadas com acessibilidade e arborizadas.
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Para discutir e apresentar propostas relacionadas ao tema, uma coletiva de imprensa aconteceu nesta quinta-feira (05) no Juizado Volante Ambiental (JUVAM). Estiveram presentes o coordenador do projeto, o juiz Rodrigo Curvo; a desembargadora Clarice Claudino; o procurador adjunto Rodrigo Verão; o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Silva; além do secretário adjunto de Ordem Pública, Noelson Silva Dias.
A iniciativa é uma parceria entre o Poder Judiciário estadual e a Prefeitura municipal no intuito de proporcionar acordos consensuais entre as partes para evitar a judicialização destes casos. “O acordo consensual é uma alternativa economicamente viável, pois a máquina jurídica, além de morosa, custa caro. Portanto, é uma atitude que preza pelo bom senso”, destacou a desembargadora Clarice Claudino, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Após a primeira etapa, o projeto pretende ser estendido a outros bairros da cidade, como o Centro Histórico, onde várias calçadas estão em estado crítico. “É inadmissível que uma capital não tenha calçadas arborizadas e com acessibilidade”, declarou Rodrigo Verão, acrescentando que, durante as audiências de conciliação, também serão distribuídas mudas para serem plantadas pelos proprietários dos imóveis notificados.
Outras irregularidades, como a falta de muros e a poluição em terrenos baldios também poderão ser discutidos durante as audiências. E, para os que já foram multados, caso regularizem as inadequações de suas calçadas, poderão ser isentados do pagamento. “O objetivo não é receber o dinheiro das multas, mas construir e preservar as calçadas”, ressaltou Verão.
Há alguns meses, a prefeitura fiscalizou as calçadas e notificou os proprietários. Depois de algum tempo, voltou para verificar o cumprimento da legislação. “Aqueles que não cumpriram o prazo foram convidados a comparecer ao mutirão para acordar novas datas e, se houver descumprimento novamente, passarão a responder na Justiça pela irregularidade”, observou o secretário-adjunto Nelson Carlos Silva Dias. Ele acrescenta que, sem a conciliação, apenas 40% das notificações são eficazes. Com o mutirão, a expectativa é de 90% de efetividade.
