A explicação detalhada sobre a vontade política do governador José Pedro Taques (PSDB) para devolver 50% dos recursos aos municípios está sendo apresentada em audiências públicas, nos municípios, com prefeitos, vereadores e comunidades. E, na audiência pública realizada na Câmara de Jaciara, o próprio secretário de Estado de Saúde, Eduardo Luiz Bermudez,  liderou a explicação sobre como ocorreu o processo de revogação da Lei 9.870 de dezembro de 2012, sancionada pelo então governador Silval Barbosa (PMDB), reduzindo os repasses do Estado para os municípios aplicarem em programas de saúde básica.
 
A reportagem do Olhar Direto apurou que o secretário Eduardo Bermudez tratou de esclarecer que a Lei 10.335, que revogou a Lei 9.870, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 de outubro de 2015. Desta forma, os recursos a serem repassados irão assegurar os programas prioritários já implantados e os novos programas definidos no Plano Plurianual (PPA 2016/2019).

A Secretaria de Estado de Saúde editará no máximo, em 90 dias, portarias específicas por programa, regulamentando os critérios e valores com base em supervisão, novas demandas e repactuações.
 
O encontro na Câmara de Jaciara permitiu debater também  temas como o projeto de financiamento dos hospitais de pequeno porte, a judicialização da saúde e a realização de cirurgias eletivas na região do Vale do São Lourenço (Sul de Mato Grosso).
 
“A expectativa é que haja a ampliação da atenção básica com o aumento dos repasses para a área, mas não apenas aumento de números de PSFs, mas na cobertura, na ampliação e implantação de outros programas referentes à atenção primária”, argumentou o titular da SES. “Hoje, existe um círculo vicioso, pois se a pessoa não faz a prevenção na atenção básica acaba parando no hospital, o que acaba aumento o custo dos tratamentos, principalmente para os municípios. E em Mato Grosso, ainda é muito baixo o nível de cobertura na atenção primária e isso precisa mudar. O Estado está disposto a ajudar, mas os municípios precisam fazer a tarefa de casa”, justificou Bermudez.
 
Financiamento
 
Em 2015, o Estado já repassou aos municípios R$ 29.555.972,23 referentes aos Programas de Saúde da Família, Saúde Bucal, Farmácia Básica, Diabetes Mellitus e de Apoio à Saúde Comunitária de Assentamentos Rurais (PASCAR). Os valores totalizam repasses que deixaram de ser repassados desde o mês de outubro de 2014, e os repasses de 2015 até o mês de setembro, mantendo em dia os pagamentos aos municípios.
 
Quanto à necessidade de aumentar o repasse dos custeios aos hospitais municipais, como o de Jaciara, Bermudez ressaltou que já foi construído o projeto de financiamento dos hospitais de pequeno porte e que este deverá ser avaliado na próxima reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a ser realizada no dia 19 de novembro.
 
“Temos 53 hospitais públicos e 21 privados que estão incluídos neste projeto, e da aprovação do projeto pela CIB iremos trabalhar para que todos possam ser beneficiados de forma linear”, afirmou o titular da Saúde, para a reportagem do Olhar Direto.
 
Bermudez chamou atenção dos municípios para o fato de que os sistemas do Ministério da Saúde não têm sido alimentados de formas coerente, eficiente e correta, o que acaba prejudicando os governos municipais, pois não recebem os valores corretos referentes à produção. “O que temos verificado junto aos municípios é que não está sendo dada a devida importância da alimentação dos dados nos sistemas do Ministério da Saúde. Essa alimentação é necessária para que o Ministério possa enxergar o que os municípios estão fazendo para que estes tenham retorno, principalmente financeiro”, alertou.



 
Pedidos da base
Durante o evento, o prefeito Ademir Gaspar de Lima, de Jaciara, e o secretário municipal de Saúde, Edinaldo Fernando de Souza, entregaram ao secretário um documento requerendo o aumento do valor do repasse para o custeio do Hospital Municipal.
 
A argumentação apresentada pelos gestores é de que a unidade de saúde se tornou referência para a região do Vale do São Lourenço, do qual fazem parte os municípios de Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Dom Aquino.
 
Em Jaciara, Bermudez visitou o hospital e classificou como empreendendorismo em relação a unidade de saúde.
 
Para o secretário, é preciso olhar para o Estado como uma grande rede de assistência ao cidadão, não apenas por região, mas como um todo. "Precisamos dar equilíbrio nos atendimentos realizados pela saúde nos centros que podemos investir. Vejo que Jaciara já começa, espontaneamente, com referências e isso é muito importante. Mas ainda precisamos otimizar estruturas de saúde, sem que haja redundâncias, dentro dos consórcios para que possamos cada vez mais descentralizar os atendimentos de alta complexidade e especialidades dos grandes centros, e fortalecer o interior do estado", emendou Bermudez.
 
Ademir Gaspar observou que a ida do secretário à Jaciara foi importante para que conhecesse in loco a realidade do município e para ouvir os anseios do setor na região.
 
"A aproximação do Governo do Estado, do secretário, com os municípios, com os consórcios é muito boa, facilita e apressa algumas soluções que serão usadas para todos. Nós já definimos três demandas importantes, uma atendendo o Vale São Lourenço, melhorando o custeio do hospital para que nós possamos atender com qualidade os municípios do entorno e a rodovia; um convênio de cirurgias eletivas e outro de transporte de UTI”, ponderou Gaspar de Lima.