Há mais de 30 anos inacabadas, as obras do Hospital Central devem ser retomadas em dezembro, transformadas em um novo projeto: A cidade da Saúde, um complexo com seis unidades de saúde públicas diferentes, as quais estão programadas para ficar totalmente prontas em 2020. A primeira etapa, um novo Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa (Cridac), tem nove meses para ser completo.
Estes prazos e alterações no projeto se devem a um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Ministério Público Federal (MPF), assinado na tarde de segunda-feira (16), assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB), pelo procurador da República Marco Antônio Ghannage e pelo procurador-geral do Estado Patryck Ayala.
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“Isso representa o reconhecimento da obrigação que o estado tem de concluir essa obra”, afirmou Marco Antônio. “Eu ingressei com a ação para obrigar o estado a concluir essa obra quando era procurador da República. Não cumpriram com isso. Agora eu o farei”, asseverou Taques.
Como a estrutura do Hospital Central não comporta mais um hospital de acordo com as atuais regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (Abnt), o governo escolheu o projeto da Cidade da Saúde como substituto. Depois do novo Cridac, em março de 2016, ficou programado o começo das obras do Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), o qual deve terminar em dezembro do mesmo ano. Em setembro de 2016 começa a construção do MT Laboratório, para ser concluído até junho de 2017.
Os outros projetos, a Central de Regulação do SUS e o Hospital Materno Infantil, estão marcadas para começar em março de 2017. O primeiro está marcado para terminar em dezembro de 2017, enquanto o último em 2020.
O acordo firmado entre Taques e o MPF, um Termo de Ajustamento de Gestão (Tag), ainda garante que o Estado desiste dos recursos judiciais para evitar a obrigação de concluir a obra. E ao fim de cada etapa do projeto Cidade da Saúde, o Executivo deverá comprovar ao MPF ter cumprido o acordo.
No caso de ser necessário uma prorrogação dos prazos apresentados, Taques precisará apresentar previamente o fato ao Ministério Público Federal, junto a uma justificativa, para a avaliação.
