A suspeita de fraudes que teriam causado prejuízos de até R$ 100 milhões para a Prefeitura de Cuiabá, nos últimos anos, levou o prefeito Mauro Mendes (PSB), de Cuiabá, a criar a Comissão de Estudos Técnicos para analisar os processos administrativos de grandes empreendimentos imobiliários que envolvem a aprovação de outorga onerosa e transferência de potencial construtivo no período de 2011 a 2015. Mauro Mendes envolveu várias secretárias municipais, nas investigações, já que os processos eram operacionalizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no período.
Em levantamento anterior, a reportagem do
Olhar Direto registoru que a equipe de Mendes avalia que a suspeita de fraudes na transferência do potencial construtivo para empresas do ramo de construção civil pode ter levado a Prefeitura de Cuiabá a responder por prejuízo de até R$ 100 milhões. Aliás, o esquema foi descoberto quase por acaso, na
Operação Impostor – fraudes ocorriam em seis serviços e três impostos, após disputa judicial entre famílias pela área do bairro Doutor Fábio (Grande Morada da Serra), na região Leste da Capital.
A Comissão de Estudos Técnicos está composta por servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Carmen Laura Machado, Samanta Nunes de Oliveira, Maísa da Silva do Amaral, Ana Paula Bezerra Silva e outros dois servidores da Procuradoria Geral do Município – Tatiana Monteiro Costa e Silva e Patrícia Cavalcante Albuquerque.
Haverá ainda dois servidores da Secretaria de Ordem Pública, Robson Pereira Santos e Adjane da Silva Prado, e Amay Souza Porto do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (IPDU). Um inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE) já está em andamento para apurar suspeita de irregularidades.
Em dezembro de 2014, a juíza Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, titular da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a suspensão imediata de nove processos de transferência de uma área de cerca de 200 hectares na região do bairro Doutor Fábio.
Sem saber da disputa judicial travada na região, oito grandes construtoras e um empresário adquiriram o potencial construtivo não utilizado na região. Ao todo, a família de Fábio vendeu R$ 6,603 milhões para permuta imobiliária.
Agora, a prefeitura terá que encaminhar ao Ministério Público as cópias dos processos administrativos de compensações. Durante a "Operação Impostor", o caso não foi investigado.
PORTARIA CONJUNTA Nº 03 /2015
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Estudos Técnicos para analisar os processos administrativos de grandes empreendimentos de aprovação de outorga onerosa e transferência de potencial construtivo dos anos de 2011 a 2015, que tramitam na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Inquérito Civil Público n.º 001004-097/2013, em que tramita junto à 29ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e o Ofício n.º 246/2015/29ªPJCível, em que requisita esclarecimentos sobre a existência de processos de aprovação de grandes empreendimentos (não relacionados na auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município por conta da Operação Impostor) em que foram constatados erros no cálculo da outorga onerosa;
Considerando a necessidade de realizar estudos técnicos para analisar os cálculos da outorga onerosa e transferência de potencial construtivo aprovados nos processos administrativos de grandes empreendimentos que tramitam na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;
Considerando a necessidade de vistoria nos empreendimentos visando subsidiar o relatório dos estudos técnicos;
RESOLVEM:
Art. 1º Constituir a Comissão de Estudos Técnicos para analisar os processos administrativos de grandes empreendimentos de aprovação de outorga onerosa e transferência de potencial construtivo dos anos de 2011 a 2015, que tramitam na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º A Comissão será composta pelos membros abaixo designados,sob coordenação do primeiro:
NOME UNIDADE DE LOTAÇÃO
Carmen Laura Machado SMADES
Samanta Nunes de Oliveira SMADES
Maísa da Silva do Amaral SMADES
Ana Paula Bezerra Silva SMADES
Tatiana Monteiro Costa e Silva Procuradoria Geral do Município
Patrícia Cavalcante Albuquerque Procuradoria Geral do Município
Robson Pereira Santos SORP
Adjane da Silva Prado SORP
Amay Souza Porto SMP/IPDU
Art 3º. A Comissão instituída terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para apresentação das propostas e elaboração do Estudo Técnico.
Art.6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Palácio Alencastro, Cuiabá-MT,11 de novembro de 2015.
ROGÉRIO LUÍZ GALLO
Procurador Geral do Município
ALAN RESENDE PORTO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA
Secretário Municipal de Ordem Pública
GUILHERME FREDERICO MULLER
Secretário Municipal de Planejamento
