O planejamento do primeiro trimestre de 2016 será apresentado para o governador José Pedro Taques (PSDB) nesta quinta-feira (17) com perspectivas indigestas para Mato Grosso, principalmente quando à queda na arrecadação própria do Estado e à necessidade de reduzir ainda mais o custeio. “A crise chegou a Mato Grosso com força. E, mesmo assim, o governo de Mato Grosso conseguiu virar o ano sem déficit e com os salários em dia. Alguns estados fizeram CDC, outros parcelaram ou mesmo atrasaram o 13º salário”, observou o secretário Paulo Brustolin, de Estado de Fazenda, após participar da reunião da equipe econômica com o governador José Pedro Taques (PSDB), na noite desta segunda-feira (14), no Palácio Paiaguás.
 
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Brustolin revelou que o calote da União em cerca de R$ 450 milhões referente ao ano de 2015 do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), para compensar as perdas da Lei Kandir com isenção de ICMS aos produtos primários e semi-elaborados, estão fazendo muita falta para o Tesouro do Estado. “Fechamos o ano [no azul] sem o FEX. E isso vai entrar no planejamento do primeiro trimestre”, ponderou ele, para a reportagem do Olhar Direto.
 
 A projeção de baixa na receita própria está tirando o sono do secretário de Estado de Fazenda e do governador. “É preocupante, sim, porque teremos o impacto de realinhamento de quase todas as categorias na folha de pagamento”, pontuou o titular da Sefaz.
  
Apoio dos municípios  
 
O secretário Paulo Brustolin  entende que é fundamental estreitar a parceria com as prefeituras. Isso porque o Índice de Participação dos Municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertence a todos. Cada município recebe 25% do montante da arrecadação do ICMS e a queda prejudica a todos, de forma horizontal.
 
Sobre a questão do índice (IPM), foi dado um passo importante, porque a discussão agora envolve  representantes de Sefaz, AMM, Assembleia Legislativa e Procuradoria Geral do Estado (PGE), para elaborar uma proposta alternativa para os prefeitos.
 
Os trabalhos deverão ser concluídos em até 30 dias, podendo ser prorrogados por mais 30. Entre os tópicos que serão apurados pela comissão estão alterações na distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), nas transferências internas de produtos primários (Portaria 168/2007) e na distribuição dos valores do transporte ferroviário.
 
Paulo Brustolin citou que a relação com a AMM é de proximidade e parceria, e que todas as reivindicações apresentadas pela entidade foram ouvidas e solucionadas, no governo Pedro Taques.