O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques, afirmou que é preciso existir excesso de arrecadação de fato antes de o Governo do Estado repassar dinheiro para os outros poderes, como os deputados estaduais têm cobrado.
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“Cada dia com sua agonia. O Poder Executivo não é uma empresa que pode poupar. Se houver excesso de arrecadação, vamos repassar. Os relatórios já mostram, mas acho que isso (o excesso de arrecadação) tem que acontecer na prática”, disse o secretário, durante a inauguração da nova sede do PSDB em Cuiabá, no sábado (19).
Na quinta-feira (17), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini (PR), conhecido como Nininho, defendeu uma ação judicial contra o Governo do Estado para garantir a verba do duodécimo referente ao aumento da arrecadação prevista. O mesmo assunto já havia sido motivo de discurso de outros deputados, como Janaína Riva (PSD).
Paulo Taques, por sua vez, defendeu que as instituições tratem disso como algo bom, ao invés de um problema. “Excesso de arrecadação é uma coisa boa. Não podemos transformar uma coisa boa em um problema institucional”, completou.
FAP e Inativos
O secretário afirmou que já está fechado o acordo para o Fundo de Assistência ao Parlamentar (FAP), a aposentadoria dos deputados, cujo custo é cerca de R$ 20 milhões anuais, volte a ser pago pela Assembleia Legislativa a partir de abril de 2016. Desde 2003 o Poder Executivo custeava essa despesa.
Também em abril de 2016 a Assembleia começa a assumir o pagamento dos funcionários inativos. No primeiro ano, a Casa de Leis assumirá o pagamento de 35% deles; em 2017 mais 32,5% e o mesmo em 2018, totalizando os 100% dos inativos até o fim deste mandato.
