Com atuação restrita e apenas uma equipe capacitada para atender as demandas dos mais de 100 bairros da capital, o Disque Silêncio, serviço regulador de ruídos da Prefeitura, não oferece fiscalização e é alvo de reclamações por parte dos usuários. O atendimento, limitado ao horário comercial de segunda a quinta-feira, é ineficaz a uma parcela da população, que sofre com o excesso de barulho causado principalmente, por sons automotivos nos períodos da noite e madrugada. Às sextas-feiras e nos finais de semana, o trabalho do órgão se estende até as 3h30.
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A situação, que se repete por todas as regiões de Cuiabá, causa desconforto aos moradores, que em contato com a Polícia Militar (PM), pelo número 190, são orientados a fazer suas denúncias ao Disque Silêncio. Na maioria dos casos o incômodo é causado em bairros residenciais, em bares e lanchonetes onde jovens promovem encontros com músicas com volume acima do permitido.
Um dos moradores do bairro CPA I, relata a gravidade da situação pelas Avenidas Pernambuco e Joinville e conta ser necessária muita insistência para que haja atendimento na madrugada, mesmo nos finais de semana. “Quando atendem, explicam que estão resolvendo outra ocorrência. É preciso dizer que tem vizinho enfermo pra chegarem mais rápido. A janela da casa treme, chega a soltar o vidro.”
O problema se agrava porque, segundo ele, no outro dia, ainda é preciso lidar com o lixo e a bagunça deixada pelos grupos. “Percebemos a presença de vários menores de idade nesses locais. Depois que a festa acaba, são encontrados preservativos, restos de cigarro, bebidas alcoólicas, drogas, cachimbos, etc.”
O secretário-adjunto de Ordem Pública, Noelson Carlos Dias explica que há apenas uma equipe do Disque Silêncio trabalhando na cidade, e que por esse motivo, não é possível expandir o horário de atuação ou dar mais agilidade a resolução das denúncias. Assim, também não existe fiscalização, e as autuações se dão apenas por meio das informações repassadas pelos cidadãos.
De acordo com ele, a proposta para 2016 é capacitar mais quatro equipes, para que o serviço passe a funcionar 24h. “Promoveremos um treinamento técnico e receberemos novos aparelhos para a medição dos ruídos. O problema é observado por todo o município. Mas alguns dos bairros de onde se originam a maior parte das denúncias são o Tijucal, CPA I, II, II e IV, e Parque Cuiabá.”
O limite de barulho permitido por lei é de 45 a 50 dBA (sigla que mede o nível de ruído em vias públicas) em áreas residenciais, 60 dBA em áreas comerciais e 70 dBA em áreas industriais.A punição para quem infringe a lei pode ser leve, com multas que variam de R$ 300 a R$ 400, grave, com multas entre R$ 500 a R$ 600, ou gravíssima, com valor aproximadamente de R$ 1.370. Os valores variam de acordo com a quantidade de decibéis acima do limite permitido.
.jpg "Equipe limitada e horário restrito do Disque Silêncio causam transtorno e são alvo de reclamações")
