Os membros da CPI das Obras da Copa ainda não decidiram se o lobista Rowles Magalhães será ouvido ou não durante sessão da comissão nesta manhã, 16.  Na segunda-feira, 15, ele obteve um salvo conduto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso  que lhe permite o direito de não ser preso por desobediência ou falso testemunho.
 
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O lobista, acompanhado do advogado Ricardo Monteiro, está na Assembleia Legislativa, e acompanha as oitivas dos engenheiros Ivan Moreira de Almeida e Gamaleel Cruz.
 
“É incompreensível à decisão do judiciário porque ele não é reu. É uma testemunha. Testemunha tem que dizer a verdade. Réu que tem a prerrogativa de ficar calado. A Procuradoria vai contestar isso e ele vai ter que depor em outro momento. Com esse habeas corpus, hoje ele vai poder mentir”, afirmou o presidente da CPI, Oscar Bezerra.
 
Nesta manhã – após à leitura de decisão do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso  - foi anunciado ainda que os procuradores da Assembleia Legislativa irão fazer avaliações quanto a decisões de  tribunais superiores sobre decisões como a proferida favoravelmente a Rowles.
 
O advogado de Magalhães, Ricardo Monteiro, defendeu que a medida visa apenas o resguardo de direitos constitucionais.  “O  intuito do habeas corpus não foi o de ele ficar calado. Foi garantir os direitos constitucionais dele. Como já vimos em outras CPIs pelo Brasil, ele pode eventualmente sofrer uma violência jurídica. Queremos evitar que ele sofra qualquer retaliação pelo que ele disser”
 
Avalia ainda que seu cliente tem muito a contribuir para as investigações da Comissão. “Qualquer tentativa de derrubar esse habeas corpus é porque não estão de boa fé. Rowles veio para falar muito. Ele esteve no Ministério Público em 2012 e falou toda a verdade como testemunha e não sofreu nenhuma ação penal. Ele não ganhou licitação, não construiu. Ele só trouxe uma empresa que ia fazer o VLT sem custo para o estado, uma estatal portuguesa que ia fazer uma PPP”.
 
Histórico

Em 2012, o ex-assessor da vice-governadoria do Estado, Rowles Magalhães, na Assembleia Legislativa de Mao Grosso denunciou um esquema de pagamento de propina na licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Naquela época, ele chegou a conceder uma entrevista ao site UOL e contou que sabia quem seria vencedor da licitação com um mês de antecedência.  Ele declarou que integrantes do governo receberam R$ 80 milhões em propina dos três primeiros consórcios na concorrência, para viabilizar o negócio. Posteriormente, afirmou ter sido chantageado pelo autor da matéria para que denegrisse a imagem do Estado.