Centenas de professores de todo o Estado se reuniram na tarde desta quinta-feira, 17, na Praça Alencastro, em frente à prefeitura da capital, para protestar contra a perda de direitos da categoria, que enfrenta desde problemas estruturais nas escolas, a déficits no quadro de profissionais. Os professores estão em greve há três dias e decidirão pela interrupção ou manutenção do movimento após um posicionamento do Poder Público.

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Com carro de som, faixas, depoimentos de professores e alunos, eles foram alertados sobre o barulho pela segurança municipal, mas disseram que, se impedidos de ficar na praça, irão protestar na porta da Prefeitura, “nas barbas do prefeito”. O ato que integra a Greve Nacional dos trabalhadores da Educação.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes do Nascimento, as principal pauta da manifestação é a ameaça de suspensão dos critérios estabelecidos pelo piso salarial, o que deixaria de assegurar reajustes. “No início do ano já não queriam corrigir o piso, o que está previsto em lei, sugerindo que isso fosse adiado para o segundo semestre. No entanto, este período coincidirá com as eleições, e nada poderá ser feito.”

Além disso, a crescente militarização das escolas, principalmente nos Estados de Goiás e Sergipe, preocupa os professores, uma vez que a medida teria avaliação positiva do governador Pedro Taques. “Está no artigo 206 da constituição, a educação precisa ser plural e democrática, e os responsáveis por isso são os professores, não os policiais. À Polícia está no âmbito da Segurança e cabe a ela resolução de outras questões sociais, como a violência.”

Ele estima que haja adesão de pelo menos 80% das escolas de Mato Grosso ao movimento e fala também sobre a defasagem de equipamentos e na estrutura dos prédios. Segundo o presidente, há ainda falhas nas contratações. “No quadro geral, cerca de 60% dos professores é contratado, mas se você olhar por escola, o número pode crescer. Isso é muito ruim para educação. Inclusive, muitos dos recém contratados tem medo de protestar e não receber salários.” Um concurso público para sanar as falhas no quadro também foram cobradas.

Embora haja exigências nos âmbitos municipal e estadual, a prefeitura foi escolhida por conta dos problemas enfrentados pelos profissionais da rede municipal. Um pedido de audiência com o governador também foi protocolado hoje.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer (Seduc), afirmou que Mato Grosso  está entre os estados que contam com piso salarial do magistério maior do que o determinado pelo artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008. O novo valor nacional, que passou a vigorar em janeiro deste ano, é de R$ 2.135,64 – para professores com formação de nível médio e atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais.

Alegou ainda que a gestão recebeu a Seduc com 236 das 753 escolas existentes à época na rede em condições precárias. Foi preciso quitar cerca de R$ 190 milhões em restos a pagar. Além disso, aportou recursos de aproximadamente R$ 60 milhões até dezembro de 2015. A previsão é de atender 60% dessa demanda até o final de 2016, respeitando as prioridades, chegando a 100% até o final da gestão.

Confira a íntegra da nota:

Sobre a paralisação da Educação em Mato Grosso, ato que integra a Greve Nacional dos trabalhadores da Educação, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), informa que:

 Mato Grosso está entre os estados que contam com piso salarial do magistério maior do que o determinado pelo artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008. O novo valor nacional, que passou a vigorar em janeiro deste ano, é de R$ 2.135,64 – para professores com formação de nível médio e atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais.
 
O Estado remunera este mesmo profissional para 40 horas semanais em R$ 2.611,33. O número de professores de nível médio efetivos na rede estadual é de apenas 30 servidores, pois desde 2000 não se realizou mais concursos para esta escolaridade. Já para educadores com graduação os subsídios, para 40 horas semanais, são de R$ 3.916,95.

Sobre a LC 510/2013, a Seduc destaca que todas os debates estão sendo realizados com diretores de sindicatos e associações de várias categorias que compõe o Fórum Sindical, coordenado pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Ressalta ainda que o objetivo da atual gestão do governo não é quebrar regras ou direitos conquistados dos trabalhadores, por isso, procura conhecer ainda melhor o posicionamento das categorias e reconhece a importância dos servidores públicos para o Estado.

Com relação a concurso público, é desejo da gestão que aconteça. Mas para isso, é necessário que o governo tenha um alívio em suas contas, o que seria possível com o repassa dos recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), referentes a 2015, devido pelo Governo Federal. Esta medida tiraria Mato Grosso do limite providencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre a estrutura física das escolas, a Seduc reconhece a precariedade de muitas unidades. Mas ressalta que este cenário é resultado da falta de investimento da gestão passada – que além de não investir na qualidade do ensino, também não destinou recursos para a melhoria e qualidade dos prédios.

A atual gestão recebeu a Seduc com 236 das 753 escolas existentes à época na rede em condições precárias. Foi preciso quitar cerca de R$ 190 milhões em restos a pagar. Além disso, aportou recursos de aproximadamente R$ 60 milhões até dezembro de 2015. A previsão é de atender 60% dessa demanda até o final de 2016, respeitando as prioridades, chegando a 100% até o final da gestão.

A parceria Seduc/FNDE já iniciou outras 29 obras de construção de unidades escolares, distribuídas por 22 municípios do Estado. Ao todo serão investidos cerca de R$ 78 milhões para a edificação de escolas que terão entre seis e dezoito salas de aulas, laboratórios, cozinha e refeitório, além de quadra poliesportiva coberta, urbanismo e muro. Destas, cindo unidades já foram concluídas. A previsão é de que parte das unidades sejam entregues à população em 2016 e as demais no primeiro semestre de 2017.

Há uma estimativa de 19% a mais nos investimentos em relação ao aplicado em 2015, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Já de acordo com o Plano Plurianual (2016-2019), para os próximos quatros anos os investimentos deverão somar 67% a mais se comparado ao plano anterior (2012-2015), quando foram investimentos aproximadamente R$ 6,5 bilhões.

Como parte das ações prioritárias para a Educação o governo lançou este mês a Avaliação Diagnóstica do Ensino Público do Estado de Mato Grosso (Avalia-MT) que busca diagnosticar as necessidades de aprendizagens dos estudantes. Os resultados da avaliação em larga escala fornecerão subsídios para a tomada de decisões destinadas a melhorias no sistema de ensino e nas escolas. Baseada neles, a Seduc acompanhará o desenvolvimento das redes e sistemas de ensino e fomentará ações de formação continuada dos profissionais da Educação Básica.

A Seduc ressalta que determina a toda a rede estadual de ensino o cumprimento de um ano letivo – que já está apertado devido ao calendário civil, com feriados e pontos facultativos. Por isso, sugeriu aos gestores escolares que a participação dos servidores na paralisação seja feita por representantes dos segmentos profissionais da escola.

Entretanto, caso a unidade escolar entenda que a participação de todos é necessária, a gestão deverá realizar uma assembleia com pais e/ou responsáveis dos alunos, na qual deverão ser informados os motivos da paralisação e as datas de reposição dos dias letivos.
 

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