O processo para lançamento do Edital de Seleção dos pré-candidatos ao sorteio das casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” já foi iniciado pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo. No total, 1.281 unidades serão sorteadas do Residencial São Benedito, localizado no bairro São Mateus. Para concorrer, os candidatos devem cumprir os requisitos legais do programa habitacional, promovido pelo Governo Federal.
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Em Várzea Grande, 3.700 inscritos no cadastro habitacional do município cumpriram os princípios e critérios legais do programa, sendo considerados os pré candidatos.
Na última terça-feira (29), a Prefeitura de VG lançou Edital de Anulação de processos seletivos de candidatos que estavam em desconformidades com os objetivos e legalidade do programa. Após a fase do prazo legal para recursos, é que a Prefeitura de Várzea Grande finaliza o processo em definitivo e lança, logo após, o edital de processo para os sorteios.
Conforme o secretário da pasta, Adilson Luiz Costa Arruda a Prefeitura cumpre passo a passo o que prevê o Programa do Governo Federal, respeitando assim os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade, moralidade, além de adotar todas as medidas cabíveis na correção de vícios de processos passados e, anulando todas as irregularidades e processos em desacordo com a Lei.
O secretário ainda disse que somente entram no processo seletivo as pessoas que estão dentro dos critérios nacionais e municipais para serem beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. “A previsão é lançar o Edital de seleção dos aptos ao sorteio ainda nesta semana. Após a seleção a Prefeitura mandará a lista dos contemplados para o Banco do Brasil, a fim de promover análise da situação cadastral de cada cidadão, conforme as regras financeiras estabelecidas, onde são avaliados a renda, as restrições e principalmente, a condição do cidadão que é a de não possuir nenhum outro imóvel. Na triagem somente 1.281 pessoas irão ser beneficiárias da casa própria”, pontuou o secretário.
Adilson Arruda lembrou ainda que no final do mês de fevereiro, a prefeita Lucimar esteve visitando o local com os representantes do Banco do Brasil e empreiteiros. Segundo ele, ela cobrou celeridade nos processos, visto que quando assumiu a Prefeitura em maio do ano passado (2015), um dos seus primeiros atos foi à suspensão do Processo de Seleção anteriormente feito, por ter constatado irregularidades e inconformidades que feriam os princípios das legalidades do Programa Federal.
“A preocupação da prefeita é que os residenciais possam ser entregues dentro de todas as legalidades e normativas do Governo Federal. As casas estão quase prontas e os ajustamentos, tantos burocráticos quanto de agilidade na conclusão, estão sendo resolvidos numa força tarefa entre todos os agentes. O nosso objetivo final é entregar a casa a quem realmente necessita”, finalizou o secretário.
