A Mendes Júnior, empresa responsável pela construção da Arena Pantanal, em Cuiabá, foi proibida de assinar novos contratos com a administração pública. O governo editou, nesta quinta-feira (28), uma portaria com esta proibição. A empresa é acusada de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, que resultou na operação Lava Jato, deflagrada há mais de dois anos, pela Polícia Federal (PF). As obras do estádio mato-grossense ainda não foram finalizadas.

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De acordo com a portaria, a penalidade deverá se estender por pelo menos dois anos, durante os quais a empreiteira não poderá ser contratada pelos governos federal, estadual e municipal, já que foi considerada inidônea. O resultado do Processo Administrativo de Responsabilização instaurado por causa da Operação Lava Jato foi publicado hoje (28), pela Controladoria-Geral da União (CGU).
 
A CGU explica que a empresa coordenava suas ações junto às concorrentes para reduzir a competitividade nos processos licitatórios da Petrobras. Conforme o processo, a Mendes Júnior combinava previamente com os concorrentes os processos que cada qual deveria vencer. Depois, decidem qual delas faria propostas de cobertura, o que garantiria uma aparente legitimidade.
 
O fato de a empresa realizar pagamentos a agentes públicos com a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos também foi considerado pela CGU. Também consta no processo que a construtora teria tratamento diferenciado e que se utilizava de empresas de fachada para cobrir pagamentos.
 
“Essa é uma importante decisão adotada pela CGU, pois cumpre o papel de punir severamente as empresas que lesaram o Estado, tendo em vista que, no caso específico, a Mendes Júnior não reconheceu sua responsabilidade objetiva, não colaborou com as investigações e tampouco buscou ressarcir os cofres públicos pelas vantagens indevidas obtidas”, disse o ministro Luiz Navarro.
 
Para declarar a empresa inidônea, a CGU utilizou informações compartilhadas pela Justiça Federal e do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras. Também foram considerados depoimentos de delatores da Lava Jato como o doleiro Alberto Youssef.
 
A Mendes Júnior alegou que as provas obtidas durante o processo na CGU eram insuficientes. Em relação ao pagamento de propinas, a empresa admitiu que fez as transferências e que as notas fiscais e contratos eram frios. Mas alegou ter sido extorquida e que agiu sob coação. Porém, a comissão processante não aceitou tais argumentos.
 
O juiz Sergio Moro já condenou um dos herdeiros da Mendes Júnior, Sergio Cunha Mendes, a 19 anos e quatro meses de prisão. O juiz considerou que ele participou de três atos de corrupção ao assinar três contratos com a Petrobras nos quais teria havido propina. O executivo foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
 
Arena Pantanal
 
Ao todo, a obra da Arena Pantanal custou cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos. Mesmo tendo recebido quatro jogos da Copa do Mundo de 2014 e quase 100 de outros campeonatos, o estádio não foi recebido de forma definitiva pelo Executivo. Isso porque até agora, o estádio não ficou pronto e apresenta diversas irregularidades.
 
Um levantamento preliminar aponta que a Arena Pantanal conta atualmente com problemas nas áreas de construção e operação, além de serviços pendentes para obtenção da certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design). Todos os itens apontados no documento são de responsabilidade da construtora. O relatório conta com 187 páginas e cerca de 400 fotos que se referem aos 60 itens relacionados às pendências nas áreas interna e externa do estádio.
 
Um relatório financeiro ainda aponta saldo preliminar a ser pago pela Mendes Junior. Segundo o documento, a construtora deve ressarcir o Estado em R$ 17.861.129,55. O valor é referente a estudos técnicos realizados pela Secid, Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ministérios Públicos Estadual (MPE) e de Contas (MPC), Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MT) e de Engenharia e Agronomia (Crea/MT).
 
Já o governo, tem um débito de R$ 465.166,31, referente a valores relacionados ao reequilíbrio financeiro e econômico previstos no contrato 009/2010. O governo também tem pressa para conseguir o certificado ‘Leed’ - que verifica e atesta a qualidade ambiental de um empreendimento -. Se até dezembro o Estado não apresentar os itens da classificação, os juros relacionados ao empréstimo feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão elevados. O valor financiado pelo Estado para a construção da Arena Pantanal é de R$ 337.900.362,00.