Depois de quase dois anos de idas e vindas, o prefeito Mauro Mendes (PSB) decidiu nesta segunda-feira (2) pela intervenção administrativa na CAB Ambiental, concessionária para exploração dos serviços de água e esgotamento sanitário. O autêntico cabo-de-guerra se arrasta desde 2014, quando a CAB admitiu não ter cumprido a meta de universalização da água e sequer começado do planejado para a rede de esgoto.
A intervenção só tem validade formal, porém, após passar pelo crivo da Câmara de Cuiabá. Ao lado de Mendes, durante a entrevista coletiva, o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), o mesmo que presidiu a cessão de privatização do sistema, se comprometeu em colocar a intervenção em votação na sessão ordinária desta terça-feira (3), a partir das 8 horas, no Palácio Pascoal Moreira Cabral.
Com a confirmação da intervenção, quem assume o comando da empresa é Marcelo Padeiro de Oliveira Silva. Ele, que já foi diretor da antiga Companhia de Saneamento (Sanecap) e várias vezes Secretário Municipal de Obras, será exonerado da Secretaria Municipal de Obras para assumir o cargo de interventor da concessionária de água e esgotamento sanitário.
O ato de intervenção foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município, por recomendação da Agência de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), após a produção de um relatório sobre a administração da CAB Cuiabá. A agência apontou indícios de administração temerária, com indícios de várias irregularidades.
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Audiência pública deve apontar futuro da CAB Cuiabá, que vai de advertência até rompimento da concessão
Mauro Mendes explicou que a Agência de Regulação recomendou intervenção por 180 dias, prorrogáveis por tempo indeterminado. Conhecendo os problemas por dentro da empresa, através de documento sonegados pela empresa à Arsec, um processo administrativo deve apontar futuro da CAB Cuiabá, que vai de advertência até rompimento da concessão, através da caducidade do contrato. P
Pertencente ao grupo Galvão, a CAB Cuiabá era para ser vendida em leilão, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Grupos empresariais demonstraram interesse, porém o negócio não se concretizou.
Gestão temerária
De acordo com explanação de Mauro Mendes e do procurador geral de Cuiabá, Rogério Gallo, o relatório aponta vários indícios de irregularidades administrativas cometidas pela Cab Cuiabá. Entre eles, o fato da empresa ter feito um empréstimo junto ao Banco Votorantin para pagar a outorga, o direito de explorar a concessão.
“Podemos dizer que esse foi o pecado original. Um empréstimo junto ao Banco Votorantim para pagar a outorga, enquanto, na época da proposta [abril de 2012], a empresa garantia que tinha recursos próprios. Com isso, a empresa entrou em um ciclo vicioso financeiramente”, citou Gallo.
Mauro Mendes explorou o fato da empresa ter feito contrato com empresas correlatas. “A empresa contratou acima de 5% de seu capital para empresas correlatas. Ela paga R$ 485 mil mensal para a CAB Ambiental prestar assessoria técnica. Além disso, possui contrato de R$ 492 milhões com a Galvão Engenharia para execução dos serviços – pertencente ao mesmo grupo”, citou Mendes.
Segundo o prefeito, a CAB se negou a fornecer vários documentos solicitados pela Prefeitura de Cuiabá, que é o poder concedente, e apresentou outro com dados insuficientes para auferir as medições desses contratos feitos pela CAB Cuiabá. “Hoje, para cada real que empresar arrecada, está devendo o mesmo real ao mercado. Hoje, a CAB tem 100,8% dos seus ativos em dívidas”, criticou o chefe do Poder Executivo.
Além disso, a empresa ainda teria pego dinheiro emprestado com a CAB Ambiental e com a CAB Planejamento com valores de juros acima do permitido pela lei.
Atualizada às 19h24
