A Controladoria Geral do Estado (CGE) realiza, atualmente, quatro auditorias sobre contratos e licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), sendo duas delas em função da Operação Rêmora, deflagrada na semana passada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Uma das auditorias visa a responsabilizar as empresas e os servidores envolvidos no esquema de fraude em licitações e propina, e podem até ser demitidos.
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O objetivo é responsabilizar na esfera administrativa disciplinar os servidores públicos que teriam facilitado a formação do conluio. São investigados Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva, todos presos na operação. Por ser servidor efetivo, Wander pode ser demitido do serviço público, caso seja condenado. Nesse caso, ele
fica impedido de se tornar servidor público em qualquer esfera, seja federal, estadual ou municipal. Fabio e Moises, por sua vez, como era apenas comissionados, caso sofram essa pena, também podem ser impedidos de voltar ao serviço público, mesmo que passem em concurso.
Essa auditoria também tem como objetivo a responsabilização administrativa de empresas contratadas pelo Estado que teriam envolvimento no esquema. Na investigação do Gaeco, foram apontadas 23 construtoras.
Se condenadas, as empresas podem levar multas de até 20% do faturamento bruto e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o poder público. As punições são previstas na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) e na Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/1993).
A outra auditoria tem como objetivo analisar as licitações citadas na investigação do Gaeco. Ela averigua quais processos licitatórios de fato foram realizados e homologados, além dos valores envolvidos. De um total de R$ 56 milhões em 26 obras investigados pelo Gaeco, havia uma propina que de 5% e posteriormente de 3% que era paga pelos empreiteiros ao empresário Giovani Belatto Guizardi, dono da Construtora Dínamo, que deveria repassar o valor a funcionários da Seduc.
Auditorias anteriores
Além das duas auditorias iniciadas com base na Operação Rêmora, a CGE já vinha fazendo outras duas auditorias na Seduc. Elas avaliam a eficiência e eficácia dos gastos com pequenos reparos nas escolas, e com a manutenção das unidades usando recursos repassados aos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar.
A assessoria da CGE informou que, com base nessas auditorias, em janeiro de 2016, conseguiu evitar que a Seduc concluísse uma licitação de R$ 22 milhões para manutenção das escolas estaduais de Cuiabá e Várzea Grande. O certame continha vícios que restringiam a competitividade.
