O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), sugeriu o congelamento do duodécimo de todos os poderes para o próximo ano, para ajudar o Poder Executivo nesse momento de crise econômica. Dessa forma, mesmo que o estado arrecade este ano mais que no ano passado, conforme já está previsto no orçamento, ele propõe que em 2017 o repasse aos poderes e órgãos autônomos continue o mesmo de 2016. A proposta do tucano é que essa colaboração dure pelo tempo necessário para restabelecer o caixa do governo.

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“Defendo que o duodécimo dos Poderes não tenha futuros reajustes, mesmo em caso de aumento da Receita Corrente Líquida do Estado. Vamos trabalhar com esse mesmo orçamento para custeio das atividades do próximo ano. Podemos fazer isso por um ou dois anos para auxiliar o Executivo a cumprir suas obrigações com os servidores e a quitar as dívidas com empréstimos, da mesma forma que fizemos em 2015, com a devolução de R$ 20 milhões para a compra de ambulâncias”, disse Maluf.

Em relação ao orçamento deste ano, Maluf afirmou que os recursos existentes em caixa já possuem destinação certa e que, por isso, não é possível falar em redução do montante. “A Assembleia está trabalhando na aprovação de um PCCS (Plano de Argos, Carreiras e Salários) para os servidores efetivos e isso irá gerar um impacto financeiro em seu orçamento. Há também diversos outros investimentos programados, que resultarão em benefício não só para os servidores do Legislativo, mas para todos os cidadãos”, pontuou.

De acordo com levantamento realizado pelo núcleo econômico da Assembleia, o duodécimo do Poder Legislativo foi o que sofreu menos acréscimo ao longo dos últimos anos. De 2001 a 2015, o valor destinado ao Parlamento Estadual aumentou 18,8%, enquanto os demais Poderes tiveram aumento de até 93%. Guilherme Maluf assegurou o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores comissionados da Casa. Já os efetivos devem ser contemplados com a aprovação do PCCS, conforme acordo firmado com o sindicato da categoria.

Emendas Parlamentares

O tucano também analisa outras medidas para auxiliar o Executivo, como propor aos deputados estaduais que abram mão de parte das emendas parlamentares. “Há várias situações em que o Poder Legislativo pode ajudar e acredito que essa seja uma delas”, declarou. Durante reunião com o governador Pedro Taques e com deputados estaduais da base do governo, realizada na noite desta segunda-feira (24), Maluf sugeriu repassar R$ 24 milhões de emendas parlamentares para o Governo do Estado.