Caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 seja aprovada da forma como foi enviada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os poderes e órgãos autônomos vão reduzir em até 21% o duodécimo. O índice é bem superior aos 15% solicitados pelo governador José Pedro Taques (PSDB) em reunião com os dirigentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, e órgãos autônomos – Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Os índices duodecimais são fixados pela Constituição, mas tendem a ser flexibilizados, na LDO, como um dos itens propostos pelo governador José Pedro Taques (PSDB), no Pacto por Mato Grosso. O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), considerou o índice elevado e impraticável. Ele tem reunião agenda com os demais poderes e instituições, para próxima semana. “É essencial discutir com os pés no chão. A redução de 21% prevista na atual LDO é alta demais. Existe um consenso de que a Assembleia tem que colaborar com o Governo neste momento de dificuldade, mas a discussão interna entre os deputados é que vai apontar os rumos”, ponderou o chefe do Poder Legislativo.
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Guilherme Maluf considerou fora de propósito avalizar uma proposta acima de 15%. “Já tenho marcada uma reunião com os poderes na próxima segunda-feira (6) aqui na Casa. Cada um trará seus técnicos para iniciarmos esse debate. Temos 60 dias para apreciar a LDO. Nesse prazo, espero construir uma proposta que colabore com o Governo, mas que mantenha os poderes funcionando também. Não podemos ser irresponsáveis e trancarmos os poderes”, avaliou o presidente da Assembleia.
Mesmo assim, ele insistiu que os poderes e órgãos autônomos estão dispostos a colaborar com o Poder Executivo, no enfrentamento da maior crise econômica do século. Ele alerta que a redução não pode ser unilateral. “Todos os poderes estão dispostos a abrir mão de alguma coisa, inclusive a Assembleia. Mas nós precisamos acertar os valores, porque todos têm seus compromissos”, emendou o deputado tucano, sem esconder uma ponta de surpresa com o índice de 21%.
A própria Mesa Diretora está dividida. “Tenho responsabilidade com a Casa e com Mato Grosso, também. Temos que chegar a um consenso entre o Executivo e os poderes. É esse consenso que vou procurar construir. E é o dever do Legislativo: construir essa proposta”, afiançou Maluf.
Commodities
Guilherme Maluf considerou normal a ampliação no debate sobre a taxação das commodities em Mato Grosso. Todavia, Maluf entende que deve ser a última alternativa adotada para aumentar a arrecadação do Estado.
“Só depois de novas medidas [reforma administrativa] e de outras que estão sendo estudadas, como a que o presidente interino Michel Temer vai apresentar, de uma moratória aos estados, é que sobraria essa opção de taxação das commodities”, justificou Guilherme Maluf.
A proposta de taxação das commodities está sendo discutida na Assembleia Legislativa como uma possível alternativa para ampliar a arrecadação do Estado, reduzindo os prejuízos causados pela crise econômica.
