O governo estadual entrou com três ações no Tribunal de Justiça contra a greve dos servidores estaduais. As ações foram protocoladas na última terça-feira (31), mesmo dia em que teve início a greve geral. Os servidores deflagraram greve para pressionar pelo pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), que prevê a reposição da inflação do ano anterior, ou seja, 11,28%.

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O Gcom informou que o objetivo da judicialização da greve é garantir a manutenção dos serviços essenciais na área de saúde e segurança. Por isso, foram acionados o Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente do Estado (Sisma) e a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACS). Nessa ação, o o governo pede a garantia da manutenção de 100% dos serviços da Segurança Pública.

Pelo estatuto dos militares, PMs e bombeiros não podem deflagrar greve como os trabalhadores civis. Desse modo, em protesto pelo RGA, eles estão realizando uma “operação padrão” –  ou seja, os militares não estão trabalhando com coletes vencidos, viaturas fora do padrão e também aumentaram a fiscalização em prédios públicos. Além disso, os carros andam dentro do limite de velocidade das vias.

O governo também entrou com processo contra o Sindicato dos Servidores de Entidades do Meio Ambiente (Sintema), que atuam na Sema. Os relatores dos processos são os desembargadores Pedro Sakamoto, na ação contra o Sisma, Marcos Machado na ação contra a ACS e Serly Marcondes Alves na ação contra o Sintema. O governo pediu nas três ações que a greve fosse declarada ilegal pela Justiça. 

Mais processos

De acordo com o Gabinete de Comunicação (Gcom), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está recolhendo informações para entrar com novas ações, avaliando como está o funcionamento dos serviços em cada órgão. A tendência é que todos os sindicatos e associações em greve sejam acionados.

No total, 30 sindicatos e associações decidiram em assembleia aderir à greve geral, sendo 29 afiliados ao Fórum Sindical, mais os servidores do Detran (Sinetran). Apenas duas categorias votaram contra a greve e não vão paralisar: os funcionários da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer), reunidos no Sinterp, e os Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), representados pelo Sindifisco. 

A primeira proposta do governo foi pagar uma parcela de 2% em setembro e outra de 3% em janeiro de 2017. O Fórum Sindical rejeitou a ideia e apresentou contraproposta de que o governo pagasse os 11,28% ainda este ano, com qualquer forma de parcelamento, e retroativo a maio. Nesta quinta-feira (2), o governo apresentou outra contraproposta: pagar três parcelas de 2%, em setembro, janeiro e março 2017.

Atualizada às 9h53 e às 11h45.

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