O secretário de Estado de Planejamento, José Bussiki, deve ser convocado nos próximos dias para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre declarações dadas em reunião com o Fórum Sindical, na semana passada. O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), informou que diversos deputados ficaram incomodados com o fato de o secretário ter atribuído ao parlamento a responsabilidade pelo fato de a Revisão Geral Anual (RGA) não ter sido incluída no orçamento 2016.
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“O secretário Bussiki foi muito precipitado nessa avaliação. A Assembleia não tem essa prerrogativa de mexer no RGA dos servidores. Jogar o problema pra Assembleia é uma irresponsabilidade. O RGA não foi retirado de forma alguma. Inclusive alguns deputados já estão convocando o secretário Bussiki para que ele explique essa declaração dele”, afirmou o tucano, na manhã desta segunda-feira (6), após reunião com os chefes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Pela falta da RGA, 30 sindicatos e associações, de um total de 32 existentes, aderiram à mobilização dos servidores estaduais. A greve geral teve início no dia 31 de maio. Em vídeo gravado por sindicalistas durante reunião com o governo, Bussiki aparece afirmando que o orçamento foi apreciado pela Assembleia no ano passado, dando a entender que os deputados poderiam ter feito algo a respeito do RGA, e não fizeram.
“Foi mandada para a Assembleia uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2016 com previsão de 7,5% do RGA. Só que na hora que foi elaborada a Lei Orçamentária, não tinha mais recursos para fechar o orçamento. E lá dentro da Assembleia foram feitas várias audiências públicas, e infelizmente a categoria não estava lá”, disse o secretário. “O princípio do orçamento é que a receita tem que ser igual à despesa. Nós mandamos o orçamento e isso é avaliado pelos deputados e votado. Na hora de aprovar, se aprovou o orçamento sem o RGA. Não tem dotação orçamentária suficiente para o RGA”, completou.
O vídeo repercutiu muito mal entre os parlamentares, por isso se discute a possibilidade de convocação do secretário. O deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) lembrou, recentemente, que foi autor de uma emenda ao orçamento 2016 que garantia o pagamento integral do RGA em maio. A emenda foi aprovada pelos deputados, mas acabou vetada pelo governador, e o veto não foi derrubado em plenário.
